Janaína Lisboa
O adiamento da apreciação dos vetos ao ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que seria nesta terça no Congresso Nacional, se deveu a uma interlocução do governador do Rio, Cláudio Castro. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o adiamento atende a um pedido do governador, e o veto deve retornar à pauta na próxima sessão do Congresso, que ocorrerá antes do recesso parlamentar, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“Eu fui procurado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, e ele próprio solicitou para nós um tempo para o diálogo que está sendo travado entre os governos estaduais, sobretudo os do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Santa Catarina, de Goiás e de Minas Gerais, sobre os vetos para com o governo”, disse o senador.
Castro foi um dos principais críticos aos vetos do presidente Lula ao projeto que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal. O presidente vetou trechos que, na visão do governo, geram impacto no resultado primário das contas públicas – ou seja, na busca pelo equilíbrio entre receita e despesas em 2025 e nos próximos anos.
Pelas regras aprovadas pelo Congresso, os estados poderão renegociar as dívidas com desconto nos juros e parcelamento em até 30 anos com a União. Para isso, terão que comprovar o atendimento a algumas regras de boa gestão. No atual modelo, as dívidas são corrigidas pelo que for menor entre: a taxa básica de juros, a Selic, e a inflação oficial mais 4% ao ano. O texto do projeto aprovado pelos parlamentares mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar esses 4% adicionais.
