A Justiça Eleitoral manteve a decisão que impedia o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella de deixar o país no processo em que é investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa, de deixar o país.
A decisão foi proferida nesta nesta sexta-feira (23) pelo juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 16ª Zona Eleitoral, e manteve ainda o passaporte de Crivella retido.
O ex-prefeito havia pedido à Justiça Eleitoral que revogasse a decisão para que pudesse desempenhar livremente, no transcorrer do processo, suas atividades de político e de líder religioso, inclusive com um posto de embaixador na África do Sul – como já sinalizado pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Percebe-se que a proibição imposta ao acusado de ausentar-se do país não se mostra óbice intransponível para o exercício de suas funções atinentes à esfera política, como o seu ofício religioso, na medida em que não lhe foi tolhido por completo o direito de ir e vir, mas tão somente na medida do que exigido pelos fins colimados pelo processo penal”, escreveu o juiz em sua justificativa para a negativa.
“Indefiro o pedido de revogação da medida cautelar pessoal diversa da prisão consistente na proibição de ausentar-se do país imposta ao acusado Marcelo Bezerra Crivella mantendo-a inalterada, em razão da proporcionalidade com que aplicada. Em virtude da manutenção do quadro fático-jurídico que lhe deu azo em razão do indeferimento acima, determino a manutenção dos passaportes do acusado em cartório, até que se profira ordem em sentido contrário”, escreveu em sua sentença.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convidou Marcelo Crivella (Republicanos), ex-prefeito do Rio, para ser embaixador do Brasil na África do Sul em abril deste ano. O convite foi após um encontro no Palácio do Planalto, em Brasília.
O Ministério das Relações Exteriores enviou ao governo da África do Sul um documento conhecido como “agreement”, que é uma consulta que sinaliza a intenção de uma indicação.
Mas até agora as autoridades da África do Sul seguem em silêncio diante do pedido do Palácio do Planalto para que chancelem Crivella como novo embaixador do Brasil.
Deixe um comentário