O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (5) os primeiros julgamentos de 2025. Em pauta, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. A Corte já impôs medidas como o uso de câmeras corporais e a comunicação prévia de operações para proteger escolas e unidades de saúde. Agora, os ministros vão proferir seus votos para a decisão definitiva do caso.
O plenário também analisa a legalidade de cerca de 300 portarias do governo Bolsonaro que revogaram a anistia de cabos da Aeronáutica perseguidos na ditadura militar. Ainda neste semestre, o STF deve receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outros 39 acusados por tentativa de golpe de Estado.
