A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirmou nesta terça-feira (14) o uso de um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A informação sobre a utilização da ferramenta foi publicada inicialmente pelo jornal “O Globo”.
Em nota, Abin informou que o contrato que se refere ao uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 — ainda no governo Michel Temer — e foi encerrado em 8 de maio de 2021.
“A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, conclui a nota.
O software utilizado pela agência de inteligência permitia o monitoramento de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses.
Segundo reportagem de “O Globo”, era possível acompanhar em um mapa a última localização conhecida do dono do aparelho. Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa.
O deputado federal e diretor da Abin no governo passado, Alexandre Ramagem, escreveu nas redes sociais que o uso do programa não configurou irregularidade.
“Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”, afirmou Ramagem.
As informações são do G1.
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