RICARDO BRUNO*
O recente encontro promovido pelo grupo Lide em Londres foi palco de mais uma investida de executivos do grupo sino-indonésio Paper Excellence para convencer autoridades brasileiras sobre as supostas razões do conglomerado transnacional na disputa com a brasileira J&F pelo controle da Eldorado Celulose. A persuasão é para tentar emprestar legalidade a uma operação comercial teratológica dada às inúmeras irregularidades do processo. A manobra visa transpor ou burlar o veto, fixado pela legislação brasileira, a compras de áreas extensivas de terra por grupos estrangeiros
Esgotado o tempo de um dos painéis, abriu-se exceção para o CEO da Paper no Brasil, Cláudio Cotrim, tentar colocar contra a parede o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Com um questionamento sob medida para atender aos interesses do grupo, Cotrim quis extrair uma posição a fórceps do político sobre a polêmica questão. Pacheco não caiu na armadilha preparada pelo executivo, com a aquiescência de João Doria, promotor do encontro. Tangenciou o tema, limitando-se a afirmar que a legislação deve ser aprimorada e que estava sob análise da Câmara dos Deputados.
Os movimentos de João Dória durante o seminário traem a até então velada associação do grupo Lide às ambições empresariais do bilionário indonésio Jackson Wijaya, acionista majoritário da mastodôntica Papel Excellence. Uniram-se, lamentavelmente, em defesa das posições do grupo empresarial e em desfavor dos interesses nacionais.
A lista de convidados do encontro ajuda a decifrar a articulação em curso para tentar dar sustentação a legal a uma operação notoriamente irregular. Estiveram presentes o ex-presidente Michel Temer e algumas outras figuras do entorno de seu grupo. Não por acaso, os executivos da empresa estavam acompanhados do ex-ministro Romero Jucá, agora lobista do conglomerado sino-indonésio. Antes oculta, a conexão Dória-Temer-Wijaya com propósitos um tanto escusos se tornou evidente.
Michel Temer é sabidamente defensor dos interesses da Paper Excellence. Há um ano renovou um milionário contrato de consultoria com o grupo, como noticiara Lauro Jardim, de O Globo, em 19/02/2023. Acusado de ter traído a ex-presidente Dilma Rousseff, de quem era vice, para ascender ao comando da Nação, Temer agora pôs-se novamente a serviço de interesses duvidosos que, em tese, violentam mais uma vez o arcabouço legal brasileiro.
A Paper Excellence pleiteia o controle da Eldorado Celulose a despeito de nítido impedimento legal. A regra é clara: há necessidade de autorização do Congresso Nacional para a venda de terra a estrangeiros. Como atestara o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela supervisão e controle do arrendamento e da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, a empresa não possui o aval do parlamento e do governo brasileiro nesta operação, donde se conclui que a celebração da aquisição da Eldorado Brasil Celulose em 2017 foi absolutamente ilegal.
Na cláusula 10 do contrato, que trata das declarações e garantias, o texto informa que a compradora deve ter praticado todos os atos necessários para concretizar a transação e que a assinatura do documento não constitui violação a nenhuma lei, nem depende de qualquer aprovação ou autorização de qualquer autoridade. No entanto, a Paper não cumpriu com as exigências contratuais, não obtendo licenças e registros para a validar a transação.
O propósito da legislação é proteger a soberania nacional e evitar um perigoso canibalismo do território brasileiro – uma preocupação, registre-se, da maioria dos países diante da valorização crescente da produção de alimentos e da exploração de minérios. Abdicar desta proteção constituiria inaceitável flexibilização moral para atender a interesses econômicos transnacionais. De resto, a consecução da estratégia do grupo consistiria, ao fim e ao cabo, em crime de lesa-pátria.
Os argumentos de que a operação favoreceria os investimentos são pífios, sem qualquer sustentação nos fatos. Uma dos principais molas propulsores da economia nacional, a agropecuária, somente entre 2022 e 2023, cresceu 15,1%, impactando fortemente o desempenho do PIB do país. Sem falar que a lei brasileira é uma das mais benevolentes do mundo neste capítulo. Em outros países, vide China, origem da Paper Excellence, é absolutamente vedada a compra de terras por estrangeiros em qualquer dimensão.
Jackson Wijaya e seus operadores no Brasil não eram apenas em insistir neste despautério negocial. Pecam também na escolha dos parceiros nesta empreitada. Doria e Temer são personas non gratas no Palácio Planalto por razões notórias. O primeiro, um opositor inclemente do PT em governos anteriores. O segundo, digamos, por motivo mais sério: traição.
O governo brasileiro e o Congresso Nacional não podem ceder a este poderoso lobby. Seria um ultraje aos brasileiros a abdicação de nossa soberania para atender única e exclusivamente aos interesses comerciais de empresários arrivistas. Investimentos são sempre bem-vindos. De acordo, com lei.
Ricardo Bruno é editor-chefe da Agenda do Poder
