O veto do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, ao projeto de lei 2.103/23, que amplia o Bilhete Único Intermunicipal para os municípios de Petrópolis, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu, motivou uma reação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Em audiência pública realizada na segunda-feira (8), a Comissão de Legislação Participativa decidiu criar um grupo de trabalho para negociar com o Executivo estadual a revisão da medida.
A proposta é abrir um canal de diálogo com o governo e reunir apoio de estudantes, professores e parlamentares em defesa da ampliação do benefício, apontado por representantes do setor educacional como um instrumento para facilitar o acesso e a permanência de alunos nas instituições de ensino superior do estado.
No encontro, foram destacados os impactos do custo do transporte na permanência de alunos em universidades e institutos federais do estado. O projeto é de autoria original do vice-presidente da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), e do deputado Flávio Serafini (PSol).
Interlocução com o governo
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Yuri Moura (Psol), defendeu a abertura do diálogo com o governo estadual sobre a matéria. Segundo ele, o custo do transporte continua sendo um dos principais obstáculos para estudantes que vivem longe dos grandes centros urbanos.
“O custo do transporte ainda é uma barreira para estudantes que vivem longe dos grandes centros. Em regiões do Rio, como a Serrana, Centro Sul e Costa Verde, a falta de gratuidade adequada e de integração entre modais prejudica a frequência, o rendimento e a permanência estudantil. Tivemos um veto do governador ao projeto que expandia o bilhete intermunicipal e esperamos um diálogo aberto para que ele possa rever esse veto”, afirmou.
Ampliação do passe livre
Durante o encontro, também foi discutido outro tema relacionado à mobilidade estudantil. O deputado Flávio Serafini lembrou que o projeto ampliava de 60 para 88 o número de passagens mensais do Passe Livre Estudantil, mas também foi vetado pelo governo estadual. “Estamos colhendo assinaturas em um abaixo-assinado para que possamos, aqui na Alerj, derrubar esse veto”, declarou.
Representantes de instituições de ensino superior e técnico relataram dificuldades enfrentadas por estudantes para custear os deslocamentos até os campi. A professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Flora Daemon, afirmou que o transporte representa um desafio financeiro significativo para parte dos alunos.
“Percebemos que alunos, às vezes, precisam optar em ir para a aula ou comprar um desodorante, por exemplo. Esses estudantes precisam chegar até as instituições de ensino. Meus alunos gastam em média R$ 400 por mês para frequentar as aulas. Nossa luta é para que estudantes que se enquadram em situações de dificuldades financeiras possam também ser contemplados pela expansão do Bilhete Único Intermunicipal”, disse.
No Instituto Federal Fluminense (IFF) de Cabo Frio, o diretor Thales Bittencourt apresentou dados de uma pesquisa realizada com estudantes da instituição.
“Fizemos uma pesquisa em que 46,9% dos alunos de Cabo Frio relatam que a principal dificuldade é o acesso ao transporte para chegar e sair da universidade. Quase 70% usam transporte público todos os dias. No Brasil, com base no último Mapa da Educação, 51% não se formam no tempo previsto e 25% abandonam o bacharelado ainda no primeiro ano. No caso de licenciaturas, apenas 38% concluem a graduação presencial, nos Institutos Federais. Transporte estudantil não é concessão, é política de permanência e desenvolvimento regional”, ressaltou.
Demanda dos estudantes
A representante do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Cristina Gomes de Oliveira, destacou que muitos estudantes precisam utilizar mais de um meio de transporte para chegar às unidades de ensino, ultrapassando o limite mensal de passagens atualmente previsto.
“Em 2025, precisamos fazer um processo seletivo para dar auxílio-permanência a estudantes com maior vulnerabilidade social. A demanda por auxílio no transporte estava entre as principais dificuldades. O estado deveria dar este acesso às instituições de ensino”, afirmou.
Já a estudante da Universidade Federal Fluminense (UFF), Raquel Justino, defendeu a ampliação da política para municípios ainda não contemplados.
“Em 2010, ocorreu a implantação do Bilhete Único e até hoje cidades do Rio não têm essa política social, como é o caso de Petrópolis e Cachoeiras de Macacu. Como estudante de serviço social, vejo o benefício também como uma ferramenta essencial de garantia de direitos fundamentais, como o acesso à educação. Muitos colegas abandonaram a universidade porque não conseguem subsídios para permanecer”, concluiu.
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