A Prefeitura do Rio anunciou medidas que prometem impactar diretamente a rotina dos taxistas da cidade. Em decretos publicados pelo prefeito Eduardo Cavaliere nesta terça-feira (9), o município simplificou a emissão de certidões necessárias para acesso ao programa federal de crédito destinado à compra de veículos novos e também homologou a lista oficial de classificação dos motoristas auxiliares que aguardam a concessão de autonomia.
A principal mudança envolve a criação de um procedimento mais ágil para obtenção da declaração de regularidade cadastral junto ao município. O documento é uma exigência para que taxistas possam participar do programa federal Move Brasil – Táxi e Aplicativos, lançado pelo governo federal para estimular a renovação da frota de transporte individual.
Com a nova regulamentação, a Secretaria Municipal de Transportes terá até cinco dias úteis para emitir a certidão. O pedido poderá ser realizado integralmente pela internet, por meio do portal oficial da prefeitura voltado ao setor de táxis.
A iniciativa busca evitar que motoristas percam os prazos para solicitar financiamento nas instituições financeiras credenciadas. O programa federal prevê a disponibilização de R$ 30 bilhões em linhas de crédito com condições facilitadas para aquisição de veículos de até R$ 150 mil, incluindo modelos flex, híbridos e elétricos.
Enquanto os motoristas de aplicativos terão a validação de elegibilidade realizada pelas próprias plataformas digitais, os taxistas dependem da comprovação de regularidade perante os municípios onde atuam. A nova certidão municipal passa a funcionar como um instrumento para acelerar a análise bancária e garantir maior rapidez na liberação do crédito.
A declaração terá validade de 90 dias e servirá exclusivamente para comprovar que o profissional está regularmente cadastrado e autorizado a operar no município do Rio de Janeiro.
Lista de auxiliares traz transparência
O segundo decreto publicado pela prefeitura trata da homologação da lista oficial dos motoristas auxiliares ativos do sistema de táxis da cidade. O documento reúne profissionais que mantiveram cadastro ativo por pelo menos um dia entre janeiro de 2025 e maio de 2026 e que nunca foram titulares de uma autonomia própria.
A medida busca oferecer mais transparência ao processo de concessão de autonomias e reforçar a segurança jurídica para os profissionais que aguardam oportunidade de atuar como titulares.
Critérios para classificação
Nos casos em que dois ou mais motoristas apresentem o mesmo tempo de serviço, a prefeitura definiu critérios adicionais para estabelecer a ordem de classificação.
Entre os fatores considerados estão a participação em cursos de qualidade no atendimento ao cliente, o desempenho registrado na plataforma Taxi.Rio — incluindo número de corridas e avaliações superiores a quatro estrelas — e, por fim, a idade do profissional.
Os motoristas que identificarem divergências na classificação poderão apresentar contestação no prazo de 30 dias corridos por meio do sistema digital SEI.Rio.
As medidas reforçam a estratégia da administração municipal de modernizar procedimentos ligados ao setor de táxis, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para facilitar o acesso ao crédito e aumentar a transparência nos processos administrativos da categoria.
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