A alteração da legislação que prevê a cobrança de impostos sobre os fundos dos super-ricos, chamados de fundos exclusivos, com ingressos a partir de R$ 5 milhões, deve afetar cerca de 2,5 mil brasileiros, segundo o governo federal – o que representa 0,001% da população nacional. A arrecadação prevista com a medida, porém, pode gerar caixa suficiente para custear cerca de um terço do programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com o governo, a taxação dos fundos exclusivos deve render à União R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. Neste ano, assim como em 2025 e 2026, ela chegaria a R$ 4 bilhões por período.
O programa Minha Casa Minha Vida, que foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conta com R$ 10,5 bilhões no orçamento para 2023. Até 2026, o programa quer construir 2 milhões de moradias.
A tributação dos fundos exclusivos foi definida em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (28). Segundo Alexandre Tortato, advogado e mestre em Direito Tributário, ela iguala a taxação de fundos de super ricos com a de fundos de investimentos normais, disponíveis para cidadãos em bancos e corretoras.
Investidores de fundos normais pagam entre 15% e 20% em impostos sobre seus rendimentos com as aplicações em duas parcelas ao ano no sistema chamado de “come-cotas”. Já os investidores em fundos exclusivos só pagavam tributos quando resgatavam aplicações.
“O que a gente está fazendo agora é igualar a tributação desses dois modelos, o que parece correto e justo”, resumiu Tortato. “Porque a tributação de quem tem R$ 10 mil num fundo aberto, normal, não vai ser igual à de quem tem R$ 30 milhões num fundo exclusivo?”, questiona.
Segundo o governo, fundos exclusivos têm patrimônio conjunto de R$ 756,8 bilhões, o que equivale a 12,3% das aplicações do Brasil. Para ter acesso a um fundo exclusivo, um investidor tem que ter ao menos R$ 5 milhões disponíveis para aplicação. Precisa, ainda, pagar até R$ 150 mil por ano com as taxas de administração.
“São fundos de família ou individuais, por isso são exclusivos. Especialistas da área financeira dizem que a média do saldo deles é de R$ 20 milhões ou R$ 30 milhões até para fazer existir saldo para arcar com as despesas de órgãos reguladores”, acrescentou Tortato.
Lula também assinou na segunda um projeto de lei para taxar rendimentos de brasileiros obtidos com investimentos fora do país por meio de empresas offshore, geralmente abertas em paraísos fiscais. Tortato reforçou que, neste caso, também houve uma adequação da tributação.
Nesta terça-feira (29), o presidente Lula disse que as mudanças na cobrança de impostos são compromissos assumidos em sua campanha eleitoral e visam o bem-estar geral da população brasileira. “É importante que as pessoas compreendam que o Estado de bem-estar social, que existe na Europa, em outros países, é feito porque há uma contribuição equânime, mais justa do pagamento do Imposto de Renda. Não é igual aqui no Brasil, em que quem paga mais é o mais pobre. Se a gente for comparar proporcionalmente, o mais pobre paga mais Imposto de Renda do que o dono do banco”, disse ele.
“Nós fizemos um projeto de lei para taxar as pessoas mais ricas e que têm offshore, sobretudo no exterior. Ou seja, essas pessoas ganham muito dinheiro e não pagam nada de Imposto de Renda”, afirmou o presidente, em live transmitida em redes sociais.
Tanto a MP sobre fundos exclusivos quanto o projeto de lei sobre offshores precisarão ser aprovados pela Congresso Nacional para que se tornem lei. A tributação das offshores, aliás, foi encaminhada em forma de MP, mas perdeu validade. Voltou agora em forma de projeto de lei.
Lula disse que espera que os parlamentares, desta vez, “em vez de proteger os mais ricos, protejam os mais pobres”.
