A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira, 6, por unanimidade, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) que atribui à desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, (Foto) do Tribunal de Justiça da Bahia, envolvimento no esquema de venda de decisões judiciais investigado na Operação Faroeste.
A desembargadora vai responder a um processo por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outras quatro pessoas, que também foram denunciadas, vão responder à mesma ação. O advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da magistrada, é um dos réus.
Os ministros decidiram afastar a desembargadora das funções até o julgamento do processo, o que não tem prazo para ocorrer. O recebimento da denúncia deflagra a ação penal, mas a análise das acusações, para decidir se há elementos para a condenação, só ocorre após a fase de instrução processual, que abrange o depoimento de testemunhas e dos réus e eventualmente a complementação do acervo de provas.
Sandra Inês já estava afastada das funções. A desembargadora chegou a ser presa preventivamente na investigação depois que a Polícia Federal flagrou a entrega de R$ 250 mil no apartamento dela.
O Ministério Público Federal afirma na denúncia que Sandra Inês aceitou uma proposta de propina de R$ 4 milhões em troca de decisões favoráveis à
“A desembargadora não apenas aceitou a promessa de vantagem como, de fato, proferiu decisões judiciais negociadas em pelo menos três ocasiões: um agravo de instrumento e dois mandados de segurança”, sustenta o MPF.
O produtor rural Júlio César Nelson Vigolo, dono da Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Vanderlei Chilante, que defende a empresa, também vão responder ao processo.
O Ministério Público afirma que a desembargadora recebeu efetivamente R$ 2,4 milhões. Os pagamentos teriam sido parcelados entre 2018 e 2020, segundo a denúncia.
As investigações revelaram ainda que um dos advogados, além de negociar as decisões, redigiu minutas usadas pela desembargadora.
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste começou investigando sentenças favoráveis à grilagem de terras no Oeste da Bahia, que teriam movimentado fortunas. Com o avanço do inquérito, surgiram suspeitas de corrupção também em acordos de recuperação judicial e processos envolvendo débitos de empresas solventes.
Uma reviravolta da investigação foi a delação da desembargadora Sandra Inês. Ela assinou um acordo de colaboração e entregou 40 anexos ao Ministério Público. O caso da Bom Jesus Agropecuária está contemplado na delação.
Com informações do blog do repórter Fausto Macedo, no jornal Estado de São Paulo, Estadão, que tentou contato com os acusados mas não teve sucesso.
