Cinco policiais militares do Distrito Federal condenados por omissão durante os atos golpistas de Ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil devem iniciar o cumprimento das penas ainda nesta quarta-feira (11). A decisão foi tomada após o esgotamento das possibilidades de recurso.

A determinação partiu da Supremo Tribunal Federal, por meio da Primeira Turma da Corte, que manteve a condenação dos oficiais a 16 anos de prisão. Eles também terão de pagar 100 dias-multa e perderão os cargos públicos.

Os militares devem se apresentar à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal. Após exames no Instituto Médico Legal, serão encaminhados ao 19º Batalhão da corporação, conhecido como “Papudinha”.

No mesmo local estão presos o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenados em investigações relacionadas à tentativa de golpe.

Quem são os condenados

Foram condenados por unanimidade os coronéis:

• Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF;
• Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral;
• Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações;
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
• Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Segundo o STF, eles foram responsabilizados por não agir para impedir a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

Crimes e indenização

Os policiais foram condenados pelos crimes de:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado contra patrimônio da União;
• deterioração de patrimônio tombado;
• violação do dever de garantir a ordem pública.

A sentença também determina que os condenados paguem, de forma solidária com outros réus do processo, R$ 30 milhões por danos morais coletivos decorrentes dos ataques.