O governo planeja descontar do resultado primário R$ 44,1 bilhões com pagamento de precatórios – decisões judiciais contra a União sem possibilidade de recurso – para cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2025. Essa possibilidade foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo dados sobre receitas e despesas, o resultado fiscal projetado para o próximo ano é de R$ 40,4 bilhões, o que representa 0,33% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ao desconsiderar pagamento de parte de precatórios, haveria uma folga de R$ 3,7 bilhões (0,03% do PIB) para cumprimento do centro da meta em 2025, diz o texto da proposta orçamentária.
A medida foi autorizada pelo STF ao derrubar a chamada PEC dos precatórios, medida aprovada no governo Bolsonaro e que adiou o pagamento desse tipo de despesa. Essa PEC criou um teto para pagamento de precatórios.
Com a decisão do STF, o governo conseguiu regularizar o pagamento dos precatórios, que somaram R$ 90 bilhões em 2023 e instituiu novas regras para contabilizar esse tipo de despesa dentro do arcabouço fiscal.
Assim, no ano próximo ano, ficarão R$ 30 bilhões sendo pagos dentro da meta de 2025. E mais R$ 40 bilhões fora da meta.
Segundo o texto da proposta, a estratégia de política fiscal do governo federal será perseguir o cumprimento dos parâmetros definidos pelo arcabouço, dando continuidade ao processo de recuperação das receitas. O documento destaca que o Executivo continuará monitorando os riscos ficais para “criar as condições adequadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável”.
Com informações de O Globo.
