O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) mudou 66 locais de votação por motivos de segurança para as eleições deste ano. A medida afeta cerca de 188 mil eleitores em 20 municípios do estado e busca retirar as urnas de áreas consideradas de alto risco —ao mesmo tempo em que tenta garantir o acesso da população ao voto.
A medida foi determinada pelo desembargador Cláudio de Mello Tavares, presidente da Corte, após uma análise feita em comitê formado pelo Sistema de Justiça Eleitoral e por setores de inteligência dos órgãos de segurança. Segundo o TRE-RJ, esse número pode aumentar, visto que o Tribunal continua mapeando outras regiões em busca de novos locais de votação. Nas Eleições 2024, 53 desses espaços tiveram alterações.
No processo de substituição, os novos destinos precisam estar fora de áreas controladas pelo tráfico de drogas ou por milícias, afastados de territórios dominados por facções rivais e, sempre que possível, próximos aos locais de votação substituídos.
Para alguns eleitores, a mudança vai implicar alterações na logística de voto: acordar mais cedo, pegar conduções e gastar mais tempo no deslocamento. Segundo especialistas ouvidos por Agenda do Poder, idosos e pessoas com dificuldades de mobilidade podem estar entre os grupos mais afetados nesse processo. Mas, para além da segurança, a mudança dos locais de votação pode representar uma barreira à participação eleitoral?
Instâncias
Segundo Fabiana Izaga, professora do programa de pós-graduação em Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PROURB-UFRJ), a medida do TRE-RJ deve ser analisada em três instâncias, a começar pela informação.
“Essa informação tem que ser facilitada, clara, flexível de uma maneira muito fácil, reiteradamente informada. Temos outro nível, do custo. Como é que garante a mobilidade de uma pessoa que, de repente, não teria que pegar o transporte nesse dia e vai precisar utilizar?”, questiona a especialista.
Além das instâncias de informação e custo, a professora afirma que também é preciso levar em consideração o gerenciamento do tempo para que a acessibilidade aos novos locais de votação seja garantida.
“Tudo bem que, no dia de votação, vai ser um fim de semana, é um dia que é reservado pra isso. Mas hoje as pessoas exercem milhões de coisas. No dia de votação, muitas vezes é mais um dia. Então, quanto tempo eu vou demorar pra fazer isso? Existe algum serviço que o governo vai me dar extra? De disponibilizar transporte pra que eu possa exercer esse meu direito ao voto?”, reflete.
Correria
Os locais de votação já podem ser verificados no site da Justiça Eleitoral, utilizando o CPF e a data de nascimento . O problema é que muitos eleitores deixam para fazer a consulta perto do dia da votação, o que pode gerar um corre-corre na hora de encontrar o endereço correto ou, em alguns casos, levar à desistência do voto.
Moradora de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, Vanessa Santos, de 34 anos, conta que já passou por essa situação três vezes. Esse ano ela disse que ainda não sabe onde deve votar.
“Às vezes eu chego e mudou de lugar. Chego lá: ‘não é aqui’. Aí fico rodando. No final a gente se acha, mas já aconteceu três vezes. Se for pertinho não desisto, mas se for pra um lugar assim mais longe, às vezes prefiro pagar a multa. Porque a gente tem que ficar rodando num sol quente, procurando naquela confusão de eleição”, conta.
São João de Meriti, onde Vanessa mora, é uma das 20 cidades afetadas pela alteração dos locais de votação. Os demais municípios são:
Rio de Janeiro, Araruama, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Macaé, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Pinheiral, Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Gonçalo e Volta Redonda.
Coerções
A decisão do TRE-RJ foi baseada em uma apuração realizada pelo Grupo de Trabalho Unificado de Defesa da Integridade Eleitoral. Na análise, determinadas áreas nesses municípios podem representar ameaça ao direito ao voto para muitos eleitores.
Segundo dados do relatório “Ilegalismos e a cidade: controle territorial do voto e da produção imobiliária por milícias”, em dez anos, o número de eleitores em áreas controladas pela milícia no Rio de Janeiro aumentou 41,5%. O índice revela como os grupos paramilitares utilizam o controle territorial sobre os eleitores para manter e expressar o domínio sobre determinada área.
É o que explica o professor do Departamento de Ciência Política da UFF, José Paulo Martins Junior.
“Sem dúvida, a milícia, o crime organizado, o Comando Vermelho, Terceiro Comando (TCP), todos esses grupos criminosos com interesses políticos têm seus políticos eleitos. Alguns até deputados recentemente presos, então há uma pressão grande do crime organizado para que os eleitores se comportem de maneira a votar nos seus candidatos
José Paulo Martins, professor da UFF
A interferência, no entanto, não acontece necessariamente dentro da cabine de votação. Segundo Clever Vasconcelos, professor de Direito Eleitoral do Ibmec-SP, o sigilo do voto é uma das garantias que impedem que o eleitor seja obrigado a comprovar a escolha feita na urna.
“O voto é sigiloso. Não há como uma pessoa receber uma coerção dessa na cabine de votação. Existe uma regra eleitoral que, na sessão eleitoral, nem mesmo qualquer tipo de pessoa pode ter proximidade da sessão eleitoral”, explica.
De acordo com o professor, o eleitor pode sofrer pressão antes de chegar à cabine, mas, no momento da votação, o sigilo impede que terceiros tenham acesso à escolha registrada na urna. “Ele pode receber uma pressão de alguém, de algum familiar, de alguma pessoa da comunidade, pra votar no A e no B. Mas, na hora de votar, na hora da votação, existe a sigilosidade do voto”, afirma.
Votar, antes de tudo, é direito
Mesmo com a necessidade de garantir a segurança, a mudança precisa considerar também as condições de acesso do eleitor. Por isso, os locais de votação devem levar em conta a facilidade de deslocamento e a disponibilidade de transporte público.
Além disso, conforme Vasconcelos, a mudança dos locais precisa respeitar os limites das zonas eleitorais. Ou seja, a alteração não significa que o eleitor possa ser deslocado para qualquer região.
“Acesso do transporte público. Facilitação de ingresso nas sessões eleitorais. Transporte de metrô, transporte de ônibus e fácil locomoção, especialmente para aqueles que têm necessidades especiais”, pontua.
Custo do voto
Se, por um lado, a alteração pode ser necessária para garantir a segurança do processo eleitoral, por outro, o deslocamento maior pode criar um custo adicional para o eleitor. É o que aponta Rafael Mello, cientista político ouvido por Agenda do Poder.
Na ciência política, esse custo é analisado a partir do esforço necessário para que uma pessoa consiga chegar até a urna. Quanto maior o tempo, o dinheiro e a dificuldade envolvidos no deslocamento, menor pode ser a disposição do eleitor para comparecer à votação. Isso recebe um nome: custo do voto.
“Na ciência política, a gente chama isso de custo do voto, que é: quanto mais tempo, dinheiro, esforço um eleitor precisa para chegar até uma urna, é muito menor a probabilidade de ele votar. Principalmente quando o voto não é percebido como uma obrigação séria, apesar de ser obrigatório aqui no Brasil”, destaca.
Efeitos colaterais e abstenção
O impacto das alterações também não é distribuído de maneira igual entre os eleitores. Pessoas que dependem do transporte público, têm menos flexibilidade de horário ou enfrentam maiores dificuldades materiais de deslocamento podem ser mais afetadas.
“É um efeito que não é neutro socialmente, porque ele pesa muito mais sobre quem tem menos recursos, quem depende do transporte público, quem trabalha no dia de eleição, quem tem menos flexibilidade”, afirma Rafael Mello.
Ainda segundo o cientista político, embora não haja, até o momento, estudos que quantifiquem exatamente quanto a mudança dos locais de votação pode aumentar os índices de abstenção no Rio, há uma relação conhecida na literatura sobre comportamento eleitoral entre a dificuldade de acesso à urna e a participação. A abstenção é quando o eleitor não comparece à votação.
“Ou seja, dificuldade de acesso, embora não abstenha todo mundo de forma igual, mas abstém principalmente quem já vota com mais dificuldade estrutural ou dificuldade material”, enfatiza Mello.
Isso pode gerar ainda outros dois efeitos colaterais, de acordo com Rafael. Um deles é o voto de menor informação, quando o eleitor precisa lidar com um deslocamento inesperado, que pode se somar à falta de tempo para avaliar os candidatos.
“Um é o voto de menor informação. O eleitor vai correndo, sem tempo de planejar, e decide de forma mais apressada, assim, ou porque viu alguma propaganda na hora, ou porque alguém falou. Sem elaborar muito o voto”. Já o outro efeito é a chamada violência simbólica, que atua justamente sobre as populações mais vulneráveis.
“O outro é um efeito mais simbólico, que gera uma violência simbólica na população: quando o motivo da mudança é a presença do crime organizado no local, porque isso reforça na cabeça do eleitor a sensação de que o Estado não controla o território onde ele vive e isso destrói a confiança institucional”, afirma.
Essa percepção, por sua vez, pode afetar a relação do eleitor com as instituições e com o próprio processo eleitoral.
“O eleitor desconfia da instituição, tende a engajar menos no processo eleitoral. Quanto menos confiança nas instituições do Estado, menos ele vai acreditar nesse processo eleitoral. Então, aquele pleito não vale nada e os próximos, cada vez menos. Ele vai perdendo a importância, a responsabilidade social e política”, analisa.
Mas, quando se trata de um processo eleitoral inserido nas particularidades e complexidades de cada território, há ressalvas, pontua o especialista. A discussão passa por dois direitos que caminham juntos: a segurança do eleitor e o acesso à urna.
“O ponto seria entender que segurança eleitoral e acesso ao voto não podem ser tratados como problemas separados. Eles são uma mesma questão, vistas por ângulos diferentes, e temos que buscar caminhos para tentar equilibrar esses dois lados, sem abrir mão da proteção das pessoas”, finaliza Rafael.
Como consultar o local de votação
Por causa do volume de alterações, o TRE-RJ recomenda que todos os eleitores consultem o local de votação antes das eleições, mesmo aqueles que não vivem nos municípios que tiveram mudanças anunciadas.
A consulta pode ser feita pelo e-Título ou pelo site da Justiça Eleitoral, com o CPF e a data de nascimento. Também é possível consultar pelo Disque TRE-RJ, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, pelo telefone (21) 3436-9000.
A recomendação é que o eleitor faça a consulta com antecedência para verificar se houve alteração e se organizar para o deslocamento até o novo local.
*Estagiária sob supervisão de Thiago Antunes
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