A liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 e que aderiram ao saque-aniversário traz uma restrição significativa: 9,5 milhões de trabalhadores não poderão sacar o valor total disponível em suas contas. Isso ocorre porque eles contrataram antecipações desse saque na forma de empréstimo, usando o saldo do FGTS como garantia.
A modalidade do saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, também possibilita a antecipação de parcelas via empréstimo. Quem contratou essa antecipação precisa cumprir o pagamento conforme o contrato firmado com a instituição financeira, o que limita o valor disponível para saque agora.
Dos 12,1 milhões de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, apenas 2,5 milhões não fizeram antecipação e, portanto, poderão retirar todo o saldo disponível. Os demais 9,5 milhões terão acesso apenas à parte não comprometida com o empréstimo.
Durante coletiva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, exemplificou a situação: “Se um trabalhador tem R$ 75 mil no FGTS, mas antecipou R$ 35 mil junto ao banco, ele poderá sacar apenas os R$ 40 mil restantes. O restante permanecerá bloqueado para garantir o pagamento do empréstimo.”
Medida provisória será publicada amanhã
A medida provisória que autoriza o saque extraordinário será publicada sexta-feira (28), e os valores estarão disponíveis para resgate a partir de 6 de março.
Quem não será beneficiado ou terá acesso parcial ao saque
Aqueles que contrataram antecipação do saque-aniversário na forma de empréstimo terão o saldo reduzido, pois os valores já comprometidos continuarão servindo de garantia para os bancos. Isso significa que o trabalhador poderá sacar apenas o valor líquido restante.
Outro ponto importante é que quem deseja retornar à modalidade saque-rescisão, que permite acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão, precisa esperar dois anos para que a mudança seja processada. Além disso, o retorno só é permitido para quem não tenha um empréstimo ativo vinculado ao FGTS.
Saque-aniversário foi criado por Bolsonaro
O saque-aniversário foi criado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), para estimular a economia. No entanto, muitos trabalhadores não foram devidamente informados sobre as restrições da modalidade. Segundo o ministro Luiz Marinho, a nova medida busca corrigir essa falha de comunicação, permitindo que milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 possam recuperar parte do saldo.
Ao todo, o governo estima que a liberação dos saques alcance R$ 12 bilhões. No entanto, grande parte desse montante permanecerá retida devido às operações de antecipação contratadas pelos trabalhadores ao longo dos últimos anos.
Com informações de Metrópoles
