Um montante de R$ 119 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passou a ser alvo de questionamentos formais na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O deputado estadual Sergio Fernandes (PSD) protocolou um requerimento de informações para que a Secretaria de Estado de Educação esclareça a existência de recursos que, segundo o parlamentar, não teriam sido integralmente aplicados no exercício de 2025.

No documento apresentado na semana passada, o deputado solicita que a pasta detalhe, no prazo constitucional de 30 dias, se há saldo remanescente do Fundeb, bem como o plano de aplicação e o cronograma de execução desses valores.

Pedido de esclarecimentos

De acordo com o requerimento, foi identificado um saldo de R$ 119 milhões referente a exercício anterior. Segundo Sergio Fernandes, o valor ainda não teria sido totalmente destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ou à valorização dos profissionais da educação, finalidades previstas para os recursos do Fundeb.

O parlamentar também questiona se existe previsão de rateio de parte ou da totalidade desse saldo aos profissionais da rede estadual, incluindo ativos e inativos. No pedido, ele solicita que a Secretaria informe quais critérios técnicos e fundamentos legais embasariam a adoção ou eventual vedação dessa medida.

Prazo e resposta oficial

No texto encaminhado à Alerj, Sergio Fernandes afirma que já havia enviado ofícios à Secretaria de Educação solicitando esclarecimentos, mas, segundo ele, não houve retorno até o momento. Com a formalização do requerimento de informações, a pasta deverá prestar resposta oficial dentro do prazo previsto pela Constituição.

A Secretaria de Estado de Educação terá que detalhar a destinação do montante mencionado e informar se há plano de reprogramação orçamentária para os recursos. O caso passa agora a integrar a pauta de acompanhamento da execução do Fundeb no estado, em meio ao debate sobre transparência e aplicação de verbas vinculadas à educação básica.