O governo do Rio de Janeiro deu um novo passo no combate ao assédio em espaços de convivência ao lançar nesta segunda-feira (5) a plataforma digital de capacitação do protocolo “Não é não! Respeite a decisão”, iniciativa da Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ) em parceria técnica com a organização Livre de Assédio. A ação torna obrigatório o treinamento para trabalhadores de bares e restaurantes do estado, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 49.520, de fevereiro de 2025.
A plataforma, disponível para inscrições abertas a qualquer interessado da área — empregados formais, freelancers ou desempregados — oferece um curso interativo com recursos lúdicos e ferramentas pedagógicas voltadas para a prevenção e o enfrentamento de assédio e importunação em ambientes públicos e privados.
O lançamento do projeto contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, além de organizações como Rock in Rio, Lollapalooza, The Town, Grupo Apresenta, Clube de Regatas Vasco da Gama, Rede de Hotéis Arena e Firjan, além de autoridades do Ministério Público do Trabalho, Judiciário, Defensoria Pública, Polícias Militar e Civil, e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A secretária estadual da Mulher, Heloisa Aguiar, destacou o caráter mobilizador e pedagógico da plataforma:
“A plataforma oferece um curso completo, acessível e dinâmico, com jogos e ferramentas pedagógicas que facilitam o aprendizado e a aplicação prática do conteúdo. Ali, os trabalhadores aprenderão como prevenir o assédio e a importunação em espaços públicos e privados, além de entender como atuar corretamente diante desses crimes. Trata-se de uma formação transformadora, que propõe uma mudança de cultura”.
Capacitação obrigatória e fiscalização
Com a nova regulamentação, estabelecimentos terão 120 dias para garantir que suas equipes passem pelo treinamento. O descumprimento poderá acarretar sanções, com a fiscalização a cargo da SEM-RJ e do Ministério Público estadual.
A superintendente de Enfrentamento às Violências da SEM-RJ, Giulia Luz, explicou que o foco inicial da medida são bares e restaurantes, mas que o plano de formação será progressivamente ampliado para outros setores:
“Os profissionais que atuam nesses locais: garçons, camareiras, recepcionistas, produtores, seguranças, entre tantos outros, são o público-alvo direto do treinamento. E é por meio do apoio institucional e da mobilização conjunta que conseguiremos garantir que o protocolo chegue à ponta, nos 92 municípios, nos circuitos de festas do interior, nos eventos regionais e nas expressões culturais que são a alma do nosso estado”.
Selo Mulher+Segura: reconhecimento e compromisso
Além da formação obrigatória, o projeto inclui a criação do selo “Mulher+Segura”, a ser concedido a estabelecimentos que tiverem pelo menos 70% da equipe capacitada anualmente e um plano contínuo de qualificação para novos funcionários. Para receber o selo, os espaços também deverão exibir sinalização visível em áreas estratégicas — como banheiros, salões, mesas e pontos de venda de bebidas alcoólicas — informando que o local é treinado para prestar apoio às mulheres e explicando como acionar a rede de proteção.
A fiscalização das metas do selo também ficará sob responsabilidade da SEM-RJ e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa se insere em um esforço mais amplo de políticas públicas para prevenir a violência de gênero, envolvendo diversos setores da sociedade. Com a adesão do setor de serviços e eventos, a expectativa do governo fluminense é fortalecer uma cultura de respeito e acolhimento em todo o território estadual.
