A Reforma Tributária foi mais uma vez tema de debate na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Nesta segunda-feira (08/08), as comissões de Economia e de Tributação realizaram um seminário para discutir o tema. O texto aprovado na Câmara dos Deputados, em julho, agora será apreciado pelo Senado Federal. No encontro, especialistas destacaram a importância da nova legislação, mas defenderam a necessidade de se aprovar também alterações na tributação sobre renda e patrimônio.
Hoje, 42% de toda a receita tributária é oriunda dos impostos sobre consumo, enquanto 24% vêm da taxação sobre renda e apenas 4,9% saem das propriedades. “O imposto sobre o consumo impacta em 21% o orçamento das famílias mais pobres, enquanto nas famílias mais ricas é de menos de 8%. A tributação sobre consumo é complexa, desigual, injusta e regressiva em relação à população de baixa renda. A reforma precisa avançar sobre renda e patrimônio”, disse o auditor fiscal Luís Rangel.
O ex-secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, Nelson Rocha, destacou que a base lógica da PEC 45 está atrelada à questão fiscal e ressaltou a importância da reforma para o desenvolvimento do país. “Precisamos tributar menos o consumo e mais a renda e o patrimônio. Na simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Rio não perderia arrecadação e cresceria, até 2032, 2,3% do PIB. Temos de encontrar uma solução para o desenvolvimento”, avaliou.
A reforma simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e custeio de créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. “Precisamos simplificar a forma como se cobra imposto, mas com o mercado interno sendo preservado, assim como o desenvolvimento industrial. É preciso gerar emprego e distribuir renda”, disse Alexandre Melo, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio (SINFRERJ).
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), o mercado consumidor do Rio fará com que a reforma impacte positivamente no estado. Além disso, o parlamentar destacou que a estrutura logística fluminense, com uma robusta rede portuária, tende a fomentar o processo de reindustrialização. “Estamos mudando a tributação para o consumo. Todos os estados que são consumidores vão ter mais arrecadação”, explicou, dizendo que as discussões ainda estão no início.
O ex-secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto, enfatizou, contudo, que a transição para o novo sistema de tributação precisa começar o quanto antes. “O valor dos fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Incentivos será de R$ 40 bilhões. Esses recursos parecem pouco quando lembramos que o estoque de incentivos fiscais do ICMS, pelos dados do Tesouro Nacional, é de R$ 183 bilhões. Os aportes da União começam em 2025, quando não terá sido iniciada a cobrança do IBS. A transição tem que começar logo e ser curta”, destacou.
