Por 43 votos a sete , foi aprovada a mudança no Projeto da Lei Orgânica (Pelom 23-A/2018), que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo, bem como a realizar ações de segurança pública, como policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, respeitando as atribuições dos demais órgãos de segurança.
Esta foi a segunda discussão, na Câmara do Rio, que contou com votos contrários da bancada do Psol e parte do PT, o último partido da base de Paes. O projeto, de autoria do Dr. Gilberto, é um substitutivo dos enviados pelo Executivo, que queriam contratação de agentes temporários e criação das Força de Segurança Municipal, onde parte do grupamento seria armada e outra não.
A sessão teve início com protestos nas galerias e duras trocas de farpas entre os vereadores, culminando com a intervenção do presidente da casa, Carlo Caiado (PSD), que acionou a segurança para acalmar os ânimos.
O vereador Leonel de Esquerda (PT), que já havia votado contra o projeto em sua primeira discussão, não hesitou em reiterar sua posição. Para ele, a votação contrária é uma forma de “autodefesa enquanto homem negro e ex-camelô”. Em uma fala contundente, Leonel afirmou: “Já fui muito mais ‘sacaneado’ por agentes da segurança pública do que por bandidos”. Suas palavras refletiram a desconfiança de muitos, especialmente da população negra e das camadas mais vulneráveis, em relação à atuação da segurança armada.
Por outro lado, o vereador Rogério Amorim (PL) se opôs à fala de Leonel, fazendo defesa fervorosa da classe de guardas municipais. Aproveitou também para reforçar a posição de seu partido quanto à criação da Força de Segurança Municipal (FSM) proposta pelo Executivo. Segundo ele, o projeto do prefeito Eduardo Paes (PSD) representaria uma “força paralela e milícia”, algo que o partido considera inaceitável. Amorim ainda fez questão de enfatizar que o objetivo da Câmara era discutir exclusivamente o armamento da Guarda Municipal, sem incluir a proposta de criação da nova força de segurança.
Os ânimos se exaltaram ainda mais quando Rogério Amorim, ao defender o armamento da Guarda, afirmou de maneira provocativa que “o lugar de vagabundo é no cemitério”. Suas palavras geraram vaias dos manifestantes presentes nas galerias, que reagiram com gritos de “vagabundo”. Não satisfeito, Amorim respondeu com ironia, sugerindo que os manifestantes fossem agraciados com carteiras de trabalho e completando sua provocação com a promessa de uma homenagem para o guarda municipal que “abater” o primeiro bandido.
Também do PL, o vereador Rafael Satiê saiu em defesa da Guarda Muncicipal e fez uma comparação com o deputado federal Glauber Braga.
“Graças a Deus, (Glauber) vai ser cassado porque bateu em trabalhador. Vocês acusam a guarda municipal de bater em trabalhador, mas foi isso que o Glauber Braga Fez”, afirmou Satiê.
A sessão está sendo marcada também pela intensa troca de farpa entre os vereadores. Após ser alfinetado por Rogério Amorim, Rick Ferreira (PSOL) respondeu chamando o vereador do PL de pseudo intelectual.
“Eu não falei de escala 6 por 1 e, sim, da 12 por 36 da GM. O senhor tem dois empregos e não sabe o que é escala”, rebateu Rick.
O projeto, de autoria do vereador Doutor Gilberto (SDD), prevê que os guardas municipais recebam treinamento específico para o uso de armamento, incluindo equipamentos não letais, com o objetivo de evitar excessos no uso da força. Agora o projeto será enviado para promulgação pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado, e modificará a Lei Orgânica do Município.
Em entrevista coletiva após a sessão, Carlo Caiado (PSD) afirmou que a votação do projeto para armar a Guarda Municipal não derruba a possibilidade da Criação da Força de Segurança Municipal e nem a contratação de agentes temporários fora da corporação.
“Hoje foi um dia histórico, pois somente duas capitais ainda não tinham Guarda armada. Mas, ainda teremos outra etapa que é discutir a Força de Segurança Municipal e a contratação dos temporários, que deve acontecer no segundo semestre após o recesso de julho”, afirmou Caiado.
Dr. Gilberto (SDD), que preside a Comissão de Constituição e Redação, além de ser o principal autor do projeto que mudará a Lei Orgânica, mostrou preocupação com o Projeto de Lei Complementar, pois não descarta que este tenha parecer favorável da CCR, mesmo ele sendo contra.
“Está com uma série de inconstitucionalidades, mas se os outros dois membros da CCR aprovarem, passa mesmo com a minha reprovação”, explica.
Outro item que será definido com a aprovação do PLC, que foi enviado pelo Executivo, é o acautelamento da arma do agente, já que o guarda só poderá usá-la em serviço.
“A votação do Pelom só determina que a GM pode ser armada”, finalizou Caiado.
