A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu a convocação do ex-deputado Marcos Muller para ocupar uma cadeira na Casa. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (09). Ele herdaria a vaga de Bruno Dauaire, atual secretário estadual de Habitação.
A medida ocorreu após Daniel Martins, quarto suplente na linha sucessória, apresentar um requerimento questionando a legalidade da convocação. Segundo Martins, Muller havia deixado o União Brasil para se filiar ao PMB com o objetivo de concorrer à Prefeitura de São João de Meriti nas últimas eleições, mas sem sucesso.
Martins argumentou que, ao deixar o partido para disputar a prefeitura, Muller teria violado o princípio da fidelidade partidária, o que tornaria sua convocação irregular.
Ele também citou uma decisão cautelar da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio que impede Muller de ingressar nas dependências dos poderes Executivo e Legislativo de Meriti e do Estado do Rio. Foi justamente essa decisão que pesou para suspender a convocação, já que a Procuradoria foi notificado sobre o caso.
A solução foi reconhecer o mérito da argumentação, determinando a suspensão da convocação até que se esclareçam os aspectos legais do caso. A vaga seria de Leonardo Vasconcellos, que eleito prefeito de Teresópolis, renunciou o cargo em favor de Martins.
O imbróglio marca mais um capítulo nas discussões sobre a fidelidade partidária e as regras que regem as substituições na Alerj. No parecer, a Procuradoria alega que não foi comunicada pelo TRE da alteração na lista de suplência. Também há questionamentos sobre a convocação de Ricardo da Karol e Alexandre Knoploch.
Outra convocação
No mesmo DO, Alerj também convocou Douglas Gomes (PL). Ele assumirá a vaga do deputado Douglas Ruas (PL), que volta à secretaria estadual de Cidades. Gomes chega ao Parlamento para o seu primeiro mandato. Na eleição municipal de 2024, ele foi o vereador mais votado da cidade de Niterói, com 16.369 votos.
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