O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) foi às redes sociais na tarde desta terça-feira (9) para anunciar que irá vetar a emenda aprovada pela Câmara do Rio dentro do projeto Praça Onze Maravilha que abre caminho para a construção de prédios de até 11 andares no Bairro Peixoto, em Copacabana, na Zona Sul da cidade.
A medida havia gerado preocupação entre moradores da região, tida pelos mais antigos como um “oásis” do bairro e conhecida por preservar características urbanísticas distintas do restante de Copacabana, com ruas arborizadas e edificações de menor porte.
A redação final do Praça Onze Maravilha ainda aguarda publicação na Câmara antes de ser encaminhada ao prefeito, que já adiantou a canetada em parte do texto.
“Atenção moradores do Bairro Peixoto e adjacências: quero adiantar que esta emenda será vetada”, escreveu Cavaliere. “Seguindo o rito democrático, como todo projeto que viabiliza uma transformação urbanística dessa dimensão – aguardaremos a redação final aprovada pelo Poder Legislativo para o Poder Executivo sancionar – avaliando, se houver, eventuais vetos. Neste caso, já adianto que a emenda será vetada”, completou o alcaide.
O que prevê a emenda
A alteração aprovada pelos vereadores permite que imóveis localizados em trechos das ruas Santa Clara, Figueiredo Magalhães, Siqueira Campos e Tonelero possam equiparar seu gabarito ao de prédios vizinhos construídos antes da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Bairro Peixoto, em 1989.
Na prática, a medida flexibiliza o limite de 15 metros de altura atualmente vigente na área protegida e poderia permitir que determinadas construções alcançassem altura semelhante a de edifícios mais antigos da região, alguns com cerca de 11 andares.
A mudança é vinculada ao mecanismo de transferência de potencial construtivo criado pelo Praça Onze Maravilha, que prevê incentivos urbanísticos para empreendimentos realizados na região central da cidade e a utilização desse potencial em bairros considerados áreas receptoras.
Além de Copacabana, o texto aprovado pelos vereadores inclui bairros como Tijuca, Botafogo, Leme, Ipanema, Lagoa, Flamengo, Catete, Glória e Rio Comprido entre as áreas aptas a receber esse potencial construtivo adicional.
Mudança permitida pela emenda foi questionada por moradores
A proposta vinha sendo alvo de críticas de moradores e entidades locais. A Associação de Moradores e Amigos do Bairro Peixoto chegou a iniciar um abaixo-assinado pedindo o veto da medida e informou ter acionado o Ministério Público para discutir os possíveis impactos da medida.
Entre as preocupações apresentadas estavam alterações no perfil arquitetônico da região, aumento da densidade construtiva e possíveis impactos na preservação das características históricas do bairro.
O tema também motivou manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou ofício à Câmara recomendando estudos de impacto social, ambiental e de vizinhança relacionados às mudanças previstas no projeto.
Câmara ainda pode derrubar o veto
Apesar do anúncio do prefeito, a decisão ainda não encerra a discussão sobre o tema.
Após a publicação da redação final e a formalização do veto pelo Executivo, o trecho vetado retornará para análise da Câmara. Os vereadores poderão manter ou derrubar a decisão do prefeito.
Caso a maioria dos parlamentares vote pela derrubada do veto, a medida poderá ser promulgado pelo presidente da Câmara e passar a integrar a legislação. Do contrário, se o veto for mantido como manda o alcaide, a emenda será arquivada.
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