O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, atendeu a uma determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e determinou que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, preste informações sobre o uso de verbas públicas para a elaboração de um relatório de auditoria questionando a segurança das urnas eletrônicas.
O corregedor deu 24 horas para que o partido de Jair Bolsonaro explique “o uso de recursos públicos oriundos do Fundo Partidário na contratação de serviços que resultaram no documento”.
A noticia é do Globo online.
Chamado de “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL”, o parecer que veio a público nesta quarta-feira, com base em ilações, afirma haver um “quadro de atraso” no TSE em relação a “medidas de segurança da informação”, o que geraria “vulnerabilidades relevantes”. Segundo o documento, essas falhas podem “resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”.
Logo depois da divulgação do documento, o TSE disse que as afirmações do partido são falsas, mentirosas, fraudulentas e visam tumultuar as eleições.
A divulgação do relatório pelo PL ocorre no momento em que Bolsonaro voltou a elevar o tom das acusações infundadas ao TSE e a fazer questionamentos, sem qualquer prova, sobre a integridade das urnas eletrônicas. Bolsonaro tem indicado que, caso não vença, deve contestar o resultado da votação.
Em nota, o TSE afirmou que “as conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.
O presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, determinou ainda a remessa do documento ao inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal e sob a relatoria do próprio magistrado, “para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores.
Moraes também determinou o envio do documento produzido pelo PL à Corregedoria Geral Eleitoral “para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário”.
