A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (20), a Operação Terra Prometida, para combater o crime de corrupção passiva praticado por um servidor do município de Macaé. De acordo com as investigações, ele buscava, perante o INCRA, a legalização irregular de imóveis localizados dentro de assentamentos firmados com benefícios do programa de reforma agrária. Tais contratos de concessão de uso são gratuitos e inegociáveis.
Na ação, policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão, o qual resultou na arrecadação e apreensão de um celular e de um computador. Os dispositivos foram encaminhados à perícia técnica da Polícia Federal.
As investigações apontaram que o suspeito se utilizou de seu cargo junto ao INCRA para entrar em contato com pessoas interessadas na aquisição de propriedades dentro desses assentamentos, mediante pagamento de propina, uma vez que tais lotes não podem ser vendidos, visto que são destinados à reforma agrária. Tais condutas promovem lesão a uma autarquia federal, no caso, o INCRA, o que confere competência à Justiça Federal para julgar o caso.
