Ainda sob os efeitos econômicos das fortes chuvas que atingiram Petrópolis em 2022, microempresários da cidade da Região Serrana do Estado do Rio poderão ganhar mais tempo para reorganizar seus negócios.
A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que autoriza a ampliação do prazo de carência de financiamentos concedidos a empreendedores locais, adiando o início dos pagamentos.
A proposta, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União Brasil), permite que o período de carência, que terminaria em 15 de abril deste ano, seja estendido até 15 de abril de 2027. Se implementada, será a quarta prorrogação do prazo desde a criação da linha de crédito emergencial.
Apoio à retomada
O financiamento foi criado pela Lei 9.564/22, após a tragédia climática que provocou prejuízos significativos no município da Região Serrana. Operada pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio), a linha de crédito utilizou recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF).
Os valores concedidos variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil, destinados à recomposição de capital de giro dos negócios afetados. O pagamento pode ser feito em até 60 parcelas, sem incidência de juros.
Condições e adesão
Segundo Vinicius Cozzolino, muitos comerciantes ainda enfrentam dificuldades para se recuperar dos impactos causados pelas chuvas. Ele afirma que os efeitos econômicos da tragédia continuam presentes e que a ampliação da carência é necessária para viabilizar a retomada plena das atividades.
O texto também prevê que os beneficiários que optarem por manter as condições originais dos contratos deverão formalizar essa decisão junto à AgeRio. O projeto agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
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