O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a reafirmar, nesta quinta-feira (8), o compromisso de seu governo com a manutenção e a defesa do Estado de Direito Democrático ao participar da cerimônia que marca os três anos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A fala e os atos do presidente ocorreram em Brasília, no Palácio do Planalto, em evento que teve grande simbologia política e institucional, com menções ao julgamento dos envolvidos e com a assinatura do veto total ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025.
Em vídeo nas redes sociais, Lula defendeu a punição aos golpistas e frisou que há muitos interessados em que os atos de 8 de janeiro sejam esquecidos. Mas, afirmou, o presidente, o atentado à democracia “não pode cair no esquecimento”. É fundamental lembrar sempre que os maus perdedores, que não foram eleitos em 2022, tentaram da forma “mais cretina” se manter no poder – uma referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Legislativo terá que avaliar veto de Lula
O veto integral, formalizado no mesmo dia que se recorda da invasão às sedes dos Três Poderes, interrompe a tentativa de reduzir penas de condenados pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro — e devolve ao Legislativo a decisão sobre o tema.
Durante sua fala no evento, Lula celebrou o desempenho das instituições democráticas no enfrentamento das tentativas de desestabilização do país. “A Suprema Corte teve comportamento magistral e não se submeteu aos caprichos de ninguém”, afirmou o presidente, destacando o rigor e a imparcialidade com que os réus foram julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente também criticou as posturas de antigos apoiadores dos ataques, que, segundo ele, “defendiam a ditadura, zombavam dos que foram torturados” e desdenhavam dos direitos humanos — referências claras ao grupo político ligado a Bolsonaro e seus aliados. Lula ponderou que todos tiveram “amplo direito de defesa” e que a atuação do STF “será lembrada pela história”.
Ausências dos líderes do Congresso
O ato, no entanto, foi marcado por ausências de peso: os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declinaram do convite para a solenidade. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também não compareceu; a Corte programou um evento próprio para relembrar os três anos dos ataques.
Do lado de fora do Planalto, grupos de apoiadores de Lula promoveram manifestações, com bandeiras e faixas, em uma demonstração de apoio ao governo e à memória da data.
Posicionamento institucional
O evento foi aberto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski — que está de saída do cargo — e que reforçou a posição de que os crimes contra o Estado democrático de direito são “imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia”, especialmente quando envolvem grupos militares.
A decisão de Lula de vetar o PL da Dosimetria, que vinha sendo antecipada por aliados do governo e confirmada por líderes do PT, reforça o posicionamento de que não haverá concessões que possam ser interpretadas como leniência frente às ações que ameaçaram as instituições brasileiras.
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