O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, cobrou do Senado medidas “perenes” para compensar a perda de arrecadação decorrente da manutenção da desoneração da folha de pagamentos, após a Casa rejeitar uma MP proposta pelo governo do presidente Lula.
Os detalhes finais da proposta estão sendo negociados pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo Padilha, é fundamental que as propostas apresentadas pelo Senado incluam fontes de recursos permanentes, que garantam a sustentabilidade financeira ao longo do tempo. Ele ressaltou que não basta que o Senado proponha fontes de recursos apenas para o atual ano, reiterando a necessidade de uma solução de longo prazo.
O Legislativo aprovou a prorrogação da desoneração até 2027, após o presidente Lula vetar a proposta, decisão que foi posteriormente derrubada pelo Congresso Nacional. Em resposta, a equipe de Haddad elaborou uma medida provisória que restringia o uso de créditos tributários por empresas, visando gerar uma receita de R$ 29,2 bilhões neste ano para compensar o custo da desoneração da folha. No entanto, a MP foi devolvida por Pacheco, após receber críticas de parlamentares e empresários.
Diante desse cenário, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu liminar que barrava o benefício por falta de compensação, mantendo a desoneração vigente e concedendo um prazo para encontrar uma compensação financeira adequada.
Na semana passada, as lideranças do Senado formularam uma lista de medidas para compensar a perda de arrecadação do governo com a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores econômicos. Entre as propostas selecionadas estão o Programa de Regularização Tributária (PRT), recursos de depósitos judiciais esquecidos em bancos, um programa para incentivar o pagamento de multas devidas às agências reguladoras, a atualização de ativos e a repatriação de recursos do exterior.
Essa lista também inclui o uso de recursos provenientes da taxação das compras internacionais de até US$ 50 e as receitas previstas pela medida provisória 1.202, que limitou a compensação de créditos decorrentes de decisão judicial, ambas já aprovadas pelo Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que analisará as propostas apresentadas.
Com informações do 247.
