O relator do projeto de orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a falta de um acordo sobre a regulamentação da execução das emendas parlamentares pode atrasar a votação da Lei Orçamentária para o próximo ano. A votação das emendas visa atender a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para aumentar a transparência no repasse e na execução dessas verbas.
O relator alertou que o prazo para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 é extremamente curto. Além disso, o governo Lula espera que o Congresso aprove até o fim do ano uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com medidas de corte de gastos, essenciais para garantir a continuidade do arcabouço fiscal.
De acordo com Coronel, o Congresso tem pouco mais de 30 dias para aprovar a LDO e até o início do recesso de fim de ano, em 19 de dezembro, para votar o PLOA. O senador destacou que, caso o orçamento seja postergado para 2025 e não haja tempo para um acordo, isso seria prejudicial para a questão fiscal e para a confiança nas contas públicas, gerando incertezas. Coronel é autor de um dos três projetos que estão tramitando no Congresso sobre as emendas parlamentares.
Na terça-feira (5), a Câmara saiu na frente e aprovou o projeto do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), um dos vice-líderes do governo Lula (PT) na Câmara e aliado de Dino.
Para Coronel, as medidas de corte de gastos têm mais chance de serem aprovadas do que aumento de imposto. No mesmo dia da entrega do PLOA 2025, o governo enviou ao Congresso projeto de lei que eleva as alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e JCP (Juros sobre Capital Próprio) a fim de reforçar o orçamento do ano que vem com mais receitas para entregar a meta de déficit zero.
“Querer aumentar o JCP, aumentar a CSLL para cobrir o rombo? Na minha ótica, é um erro, deve cortar os gastos para evitar isso”, criticou.
O senador disse que a PEC de corte de gastos poderá ser votada com celeridade, porque há uma avaliação de que a máquina do governo está pesada e inchada. Ele ponderou que a conta não pode ser paga com aumento de impostos.
Segundo ele, o Congresso está aberto para resolver o problema dos gastos excessivos, mas não para o governo inserir novas despesas.
“Essa PEC vai vir em boa hora. Quando se gasta mais, o que acontece? Tem que buscar fontes de recursos para cobrir esse rombo. Quem paga a conta? O empresariado brasileiro com aumento de impostos”, disse.
O relator do orçamento não quis entrar no mérito das medidas em estudo pela equipe econômica nem avaliar se será possível mudar os pisos constitucionais de saúde e educação, como algumas lideranças têm sinalizado, caso o governo inclua essa proposta no pacote.
– Como a PEC é do governo, é o governo que tem que analisar. O parlamento só vai aprovar ou não esses cortes, se são cortes realmente necessários ou não – afirmou.
O senador disse que, como as medidas podem ser impopulares, cabe ao Executivo assumir o ônus.
– Não pode o Congresso Nacional ficar com o peso da impopularidade em projetos oriundos do Executivo – ressaltou.
Com informações da Folha de S. Paulo.
