Uma executiva do Grupo Carrefour Brasil foi alvo, nesta quinta-feira (26), de uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga um esquema bilionário de fraude envolvendo o ICMS. A ação, batizada de Operação Fisco Paralelo, apura a atuação de servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) em um suposto sistema ilegal de liberação de créditos tributários.

De acordo com as investigações, Luciene Petroni Castro Neves ocupava posição estratégica na área fiscal da empresa, sendo responsável por planejamento tributário, compliance e gestão fiscal. Ela é suspeita de ter recebido tratamento privilegiado dentro do esquema e de realizar pagamentos indevidos a agentes públicos.

Mensagens de WhatsApp obtidas pela investigação revelam contato direto entre a executiva e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva, considerado o principal articulador do esquema e preso há cerca de sete meses. As conversas ocorreram entre julho de 2021 e agosto de 2024.

Esquema envolvia liberação acelerada de créditos tributários

Segundo o Ministério Público, o auditor auxiliava a executiva em processos de ressarcimento de ICMS-ST, permitindo que pedidos do Carrefour avançassem com prioridade em relação a outros contribuintes. Esse tratamento diferenciado é apontado como evidência da atuação irregular dentro da estrutura da Sefaz.

A defesa de Luciene não foi localizada até a última atualização. Em nota, o Grupo Carrefour Brasil informou que abriu investigação interna e reforçou que colabora com as autoridades. A empresa afirmou ainda que mantém políticas rigorosas de compliance e não tolera desvios de conduta.

O esquema investigado beneficiava empresas com direito a créditos de ICMS — valores que podem ser restituídos após análise do governo estadual. No entanto, fiscais teriam criado um “atalho” ilegal para acelerar esses pagamentos, burlando a fila regular.

Propina era cobrada como comissão sobre valores liberados

Ainda conforme o MP-SP, um núcleo técnico da organização preparava documentos e utilizava credenciais de servidores públicos para aprovar pagamentos milionários. Em troca, empresas beneficiadas pagavam propina, calculada como uma comissão sobre os valores liberados.

A operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em cidades como São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Entre os alvos estão imóveis em áreas de alto padrão, incluindo regiões como Tamboré e Moema.

O agente fiscal Fernando Alves dos Santos foi preso preventivamente. Segundo os investigadores, ele exercia papel central na organização, orientando procedimentos internos, interferindo na distribuição de processos e recebendo pagamentos ilícitos.

Apreensões e atuação de servidores ampliam gravidade do caso

Durante a operação, autoridades apreenderam mais de R$ 1,5 milhão em dinheiro e relógios de luxo. Segundo o MP, ao menos 20 investigados têm ligação direta com a Sefaz-SP, ocupando cargos em diferentes delegacias regionais tributárias e setores estratégicos da pasta.

As buscas ocorreram em unidades da Fazenda em regiões como Lapa, Butantã, ABCD e Osasco, além da Diretoria de Fiscalização. A Sefaz informou que colabora com as investigações e destacou que mantém procedimentos administrativos em andamento para apurar irregularidades.

Atualmente, segundo a pasta, há 33 processos internos que podem resultar em sanções, incluindo demissões de servidores envolvidos em práticas ilícitas.

Operação é desdobramento de investigação iniciada em 2025

A Operação Fisco Paralelo é resultado de desdobramentos da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que investigou desvios de créditos tributários envolvendo empresas como Ultrafarma e Fast Shop.

O avanço das apurações ocorreu após a análise do celular da contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, apontada como peça-chave na conexão entre empresas e fiscais corruptos. Ela já está presa preventivamente.

Segundo os promotores, a nova fase revelou um esquema ainda mais amplo, com indícios de influência sobre diversos setores da Secretaria da Fazenda. Os crimes investigados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva.

O Ministério Público afirma que o prejuízo causado ainda não foi totalmente calculado, mas pode superar cifras já identificadas em fases anteriores, estimadas na casa de R$ 1 bilhão.