O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá voltar a punir a Odebrecht, e declará-la inidônea, após a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou provadas apresentadas pela empreiteira na Operação Lava Jato. Essa possíveis sanções incluem o cancelamento de descontos nas multas impostas e proibição de contratar com o poder público.
As evidências relativas ao chamado “setor de operações estruturadas” da Odebrecht, responsável pelo pagamento de propinas a agentes públicos, foram base de dois acordos de leniência: um com o MPF (Ministério Público Federal) e outro com a CGU (Controladoria Geral da União) e a AGU (Advocacia Geral da União). Esse último acordo depois serviu para suspender as condenações da empreiteira e de seus dirigentes também no TCU pelos atos de corrupção confessados.
Com as provas consideradas inválidas, o acordo pode ser considerado nulo e, com isso, as tratativas com o TCU também. Técnicos da corte avaliam ser necessário levantar em quais processos as punições à empreiteira foram suspensas para examinar eventual continuidade das sanções. Caso se confirme esse entendimento, a Odebrecht pode ter cancelados descontos nas multas impostas e, ainda, voltar a ficar proibida de contratar com o poder público.
Em 2017, o TCU deixou a Odebrecht de fora das punições relativas às fraudes na licitação da usina Angra 3. Como havia celebrado o acordo, não foi impedida de participar de novas licitações públicas. O entendimento pode ser revisto.
A avaliação técnica inicial vai na contramão do pedido formulado pelo MP (Ministério Público) do TCU na última sexta-feira (8) pela extinção das punições de empresas da construção civil condenadas com base no acordo e impedidas de contratar com a administração pública.
O TCU está avaliando as repercussões da decisão de Toffoli que invalidou na quarta-feira (6) provas obtidas no acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht, e que envolvem uma série de políticos e partidos. A área técnica já começou a mapear seus possíveis efeitos, mas a estratégia de atuação ainda será comunicada pelo presidente da Corte, Bruno Dantas, ao plenário.
Com informações do G1
