Um empreendimento imobiliário com vista privilegiada para a Lagoa de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, tem sido questionado na Justiça por ocupar uma Área de Proteção Permanente (APP) na Barra da Tijuca. A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) instaurou um inquérito para investigar a retirada irregular de vegetação nativa.
O advogado Rodrigo Bertoli entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro com o intuito de impedir a construção de um novo condomínio na Lagoa de Jacarepaguá. Segundo ele, a obra está presente em uma área sensível e poderá trazer danos para a fauna e flora da região.
“O terreno está situado numa Área de Preservação Permanente; composto por áreas de turfas, mangues, areias de fundo de enseada e mata ciliar. Cabendo ao Poder Público promover a mitigação ou evitar a interferência antrópica e proteger os ecossistemas mais vulneráveis”, afirma Bertoli.
O empreendimento foi licenciado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. No entanto, outros órgãos questionam o local escolhido para construção do condomínio residencial.
A previsão para o empreendimento é a construção de dois blocos de sete pavimentos cada. Para a obra, foi necessário aterrar parte da área alagada na beira da Lagoa de Jacarepaguá.
Disputa na Justiça
A Justiça do Rio de Janeiro chegou a determinar a paralisação imediata das obras em junho do ano passado, após denúncias de moradores da região. A juíza Marcia Cristina Cardoso de Barros, da 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinou a revisão de projetos da obra e licenças concedidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (Smdeis).
O relatório do Inea, emitido em agosto de 2023, aponta que a construção da obra está situada em uma área onde há a presença do peixe rivulídeos, em extinção na cidade do Rio, e identificou o rebaixamento do lençol d’água, o que pode indicar tanto a retirada de água do lençol freático quanto do mangue da Lagoa de Jacarepaguá.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) disse, em nota, que realizou visita ao local da obra e que as atividades estão de acordo com a licença emitida.
“A SMAC realizou vistorias no local em atendimento às denúncias de dano ambiental. Foi constatado que a obra se encontrava licenciada e que as atividades no local estavam de acordo com a licença emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE)”, destaca.
“Os impactos ambientais causados pela obra foram identificados e tratados através do processo de licenciamento ambiental, assim como as devidas medidas mitigadoras”, complementa a SMAC.
O Instituto Estadual do Ambiente informou que realizou a devida fiscalização no local do empreendimento e notificou a empresa para que fosse apresentada a demarcação da Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa e garantias de sua preservação.
O empreendimento é da construtora Gafisa S.A. A empresa informou à reportagem, por meio de nota, que o empreendimento possui todas as licenças necessárias dos órgãos competentes, inclusive ambientais. Ela defende que as alegações de danos ao meio ambiente são infundadas e está a disposição da comunidade para esclarecer todas as dúvidas.
Com informações do Metrópoles.
