O juiz que ocupa a cadeira que já foi de Sérgio Moro é abertamente um crítico dos métodos da Operação Lava Jato.
Eduardo Appio, 52, assumiu no último dia 7 a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos e inquéritos remanescentes da operação no Paraná.
Ele assume a vaga do magistrado Luiz Antonio Bonat, que foi o titular de 2019 até o ano passado, quando recebeu promoção à segunda instância.
Appio se define como um garantista.
Ele já se referiu ao ao trabalho de Moro e Deltan Dallagnol como “comédia” e “império punitivista”.
Já manifetou publicamente respeito pelo trabalho do advogado de Lula, Cristiano Zanin uma das edições.
Appio defende a revisão da tese de que “a Lava Jato morreu”, em uma referência ao discurso de Moro E Dallagnol.
Afirma que busca ampliar a equipe dedicada e evitar prescrições, o que incluirá reclamações ao Conselho Nacional de Justiça se não houver providências de outros juízes em casos inicialmente abertos no Paraná.
A força-tarefa da operação foi encerrada em 2021, e as frequentes operações deflagradas no Paraná não ocorrem mais desde aquela época. Mas ainda há dezenas de ações penais pendentes de julgamento em Curitiba.
Foi escolhido para o novo posto por critério de antiguidade entre magistrados que se inscreveram. Em sua vida acadêmica, foi orientado em mestrado pelo advogado e procurador aposentado Lênio Streck, um forte opositor da Lava Jato.
O juiz diz agora que a operação teve pontos altos, como a devolução de recursos desviados, e pontos baixos, como os diálogos no aplicativo Telegram, que mostram colaboração entre Moro e os procuradores, revelados inicialmente pelo site The Intercept Brasil em 2019.
Appio tem mais de 20 anos de trajetória na Justiça Federal, além de ter sido promotor de Justiça.
Também afirma que jamais usaria o cargo para obter projeção política. “Não me elegeria síndico, seguramente —porque lá no meu prédio só tinha a bandeira do Brasil nas eleições.”
Na entrevista à Folha, o juiz se declara contra prisão de Lula:
A questão do atual presidente Lula é ilustrativa. Não interessa a pessoa, é o que menos importa, o que interessa é o ‘case’ do direito. E explica:
“Para nós, acadêmicos, que escrevemos sobre direito, ele envolve os requisitos para a prisão cautelar [provisória], a necessidade ou não de prender uma pessoa, no caso, com mais de 70 anos, sem que possamos mostrar de forma muito concreta de que se estiver solto vai continuar perpetrando crimes. Ali, os críticos da prisão do atual presidente falaram exatamente isso.
“E tem procedência na minha opinião, como professor. Por quê? Os crimes que se apontavam na denúncia [contra Lula] haviam ocorrido, segundo o Ministério Público, muitos anos atrás. [Portanto,] é evidente que aqueles requisitos legais e constitucionais não estavam presentes na minha modestíssima opinião. É um caso que já transitou em julgado [não há mais possibilidade de recurso] no Supremo, é um caso encerrado.
“A questão central era esta: havia os requisitos da prisão cautelar naquele momento? Havia necessidade de um isolamento absoluto em relação a crimes que haviam sido cometidos muito tempo no passado? Até que ponto essas decisões judiciais interferiram nas eleições de 2018 [quando Lula estava preso]? A Constituição cria determinadas amarras, garantias, para que o processo eleitoral seja o máximo possível isolado das atribuições judiciais.
“As eleições de 2018 estão distantes no tempo. Mas acho que é papel do jornalismo, dos historiadores, dos acadêmicos, dos estudantes de direito, se debruçar sobre esse case. Foi o caso mais importante o do atual presidente. Foi o que teve maior repercussão, nacional, internacional, foi o caso que sem dúvida nenhuma interferiu nas eleições de 2018. O ex-presidente Bolsonaro falou diversas vezes que muitas das razões pelas quais tinha sido eleito foram graças às ações e a tudo que aconteceu na Lava Jato.
“Queremos a lei igual para todos, as mesmas garantias para Lula, [Michel] Temer, Bolsonaro ou sr. João da Silva.”
