O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu uma Recomendação conjunta à Unimed Rio, à Unimed FERJ e à Unimed do Brasil para que apresentem, em até 15 dias, um plano detalhado de equacionamento das dívidas assistenciais e propostas de regularização do atendimento aos beneficiários dos planos de saúde.
A medida, assinada nesta terça-feira (7) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), busca garantir a continuidade e a qualidade do atendimento médico-hospitalar, diante do grave desequilíbrio econômico-financeiro enfrentado pelas operadoras.
Segundo o documento, as instituições devem apresentar um plano de pagamento das dívidas da Unimed Rio e da Unimed FERJ, com prazos e formas de quitação detalhadas, além de um plano de regularização do atendimento, incluindo metas para reduzir o Índice Geral de Reclamações (IGR) e as Notificações de Intermediação Preliminar (NIP).
Entre as medidas solicitadas estão soluções para problemas operacionais que dificultam o acesso dos beneficiários aos serviços de saúde e a criação de um plano de transferência de usuários que residem fora do Rio de Janeiro para unidades da Unimed em suas regiões de domicílio.
A Recomendação ressalta que, apesar do acordo de transferência de carteira firmado há mais de um ano entre a Unimed Rio e a Unimed FERJ, ainda existem dívidas significativas com a rede assistencial, comprometendo o atendimento e resultando em recusas de serviço em unidades credenciadas.
O documento reforça que permanece em vigor o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre MPRJ, DPERJ, MPF e ANS, estabelecendo obrigações à Unimed Rio voltadas à proteção dos consumidores e à regularização da operação, destacando o compromisso das instituições com a defesa dos direitos dos usuários e a preservação da rede assistencial.
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