O Ministério Público do Rio (MPRJ) abriu inscrições para concurso público para ingresso na classe inicial da carreira. O Edital foi publicado no Diário Oficial, na última sexta-feira (06). As inscrições vão até as 23h59 do dia 09 de julho. São 69 vagas em toda as classes da carreira e 11 vagas na classe inicial, para o cargo de promotor de Justiça substituto, com possibilidade de surgimento de novas vagas a serem disponibilizadas durante o concurso e no prazo de validade do certame.
O subsídio atual do cargo de Promotor de Justiça Substituto, é de R$ 37.765,53 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).
Para participar do concurso o interessado deve ser bacharel em Direito; brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos legais. Também é exigido não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, que, no juízo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do MPRJ, e não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública. O candidato ainda deve estar quite com a Justiça Eleitoral e em pleno gozo dos direitos políticos, e quite com o serviço militar obrigatório, para os do sexo masculino.
Serão reservadas 5% das vagas às pessoas com deficiência; 20% para pessoas negras e às pessoas indígenas, e 10% às pessoas com hipossuficiência econômica. A candidata grávida deverá declarar sua condição no ato da inscrição provisória e indicar eventual necessidade para atendimento especial.
O concurso terá uma prova com questões objetivas de múltipla escolha, provas discursivas especializadas, provas orais, prova de títulos e prova de Língua Portuguesa. Serão abordadas disciplinas jurídicas, divididas em quatro bancas examinadoras: Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante; Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial; Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário; e Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público.
As inscrições e todas as informações estão disponíveis exclusivamente pela internet, no portal do MPRJ (ACESSE).
