O MPF (Ministério Público Federal) se manifestou pelo arquivamento do pedido de investigação contra Mauro Cid, ex-ajudante de Jair Bolsonaro (PL), enviado à Justiça pela CPI do 8 de janeiro.
Parlamentares decidiram fazer a representação criminal contra o tenente-coronel do Exército após o militar se recusar a responder aos questionamentos em audiência da comissão.
Cid citou ser investigado em ao menos oito investigações criminais e disse reiteradamente ter sido orientado pela defesa a usar seu habeas corpus, concedido pela ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), que lhe assegurava o direito de ficar em silêncio e não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo na sessão realizada no último dia 11.
No documento enviado à Justiça, assinado por advogados do Senado, a comissão afirmou que houve “abuso do direito ao silêncio por parte do representado [Cid]”.
A comissão afirma que o ex-ajudante de ordens prestou o compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos que não tivessem o poder de incriminá-lo.
Para os integrantes da CPI, o depoente desrespeitou a ordem de Cármen Lúcia e “ostensivamente abusou dos direitos inerentes à garantia de não autoincriminação em detrimento do adequado funcionamento do inquérito parlamentar e das prerrogativas de investigações legislativas conferidas pela Constituição a República e pela soberania popular ao Congresso”.
O procurador da República Caio Vaez Dias, por sua vez, entendeu que “não há que se falar em abuso do direito ao silêncio” por parte de Cid.
Apesar de ter sido formalmente compromissada pelo presidente da CPI, deputado Arthur Maia, a condição de testemunha de Cid, destacou Dias, “verifica-se que as perguntas que lhe foram dirigidas diziam respeito a fatos pelos quais ele já é investigado criminalmente, enquanto autor ou partícipe, sendo legítima sua recusa em se manifestar sobre eles”.
O representando do MPF disse que as perguntas dirigidas a Cid foram, em sua quase totalidade, amparadas por provas colhidas em investigações em andamento perante o STF (Supremo Tribunal Federal), baseadas em buscas e apreensões, quebras de sigilos fiscal, telemático e bancário, acesso a mensagens trocadas em aplicativos de mensagens, dentre outros.
“Era impossível desvencilhar Mauro Cid da figura de investigado na ‘CPMI – 8 de janeiro’, como se percebe pela simples leitura das perguntas que lhe foram formuladas”, afirmou o procurador.
A Procuradoria observou ainda a aprovação da quebra de sigilos do militar, o que, frisou o órgão, “só é possível diante de pessoas investigadas”.
Na representação enviada à Justiça, a CPI citou algumas intervenções ocorridas na audiência para demonstrar o suposto abuso do direito ao silêncio. Por exemplo, a da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), integrante da base do governo Lula (PT). A parlamentar perguntou a idade do militar.
“Para manter a coerência do que eu venho falando e seguindo a orientação da minha equipe técnica, eu permanecerei em silêncio”, respondeu Cid, na ocasião.
Com informações da Folha de S. Paulo.
