O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral pedindo a cassação dos registros do prefeito eleito de Paraty, Zezé Porto, e do vice Lulu, ambos do Republicanos. O MPE quer também que eles sejam considerados inelegíveis para as eleições deste ano e pelos próximos oito anos. A ação foi assinada pela promotora Sylvia Porto Agoriantis e acusa os dois de abuso de poder político. Lulu atualmente é vereador e 1º Secretário da Câmara.
Também são acusados os vereadores Paulo Sérgio (PSD), atual presidente da Câmara, que foi reeleito, Marquinho e Rodrigo da Penha, ambos do PSD, que não conseguiram se reeleger, e Allan Ribeiro (PV), que não disputou a reeleição. Marquinho é presidente da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomada de Contas e Orçamento. O MPE quer que todos também fiquem inelegíveis e tenham os registros de candidaturas cassados.
O caso envolve o julgamento das contas de gestão de Zezé Porto referente ao exercício de 2012, quando ele era prefeito de Paraty. O MPE acusa os envolvidos de “desvio de finalidade pública”, porque eles teriam interferido para mudar a votação da Câmara que rejeitou as contas, com o propósito de evitar a inelegibilidade de Zezé Porto para concorrer a prefeito este ano. “Os demandados, sem qualquer motivação, provocaram a anulação repentina de decisão da Câmara Municipal com o fim implícito e específico de interferir na disputa do pleito de 2024”, afirma a promotora em trecho da ação.
No documento ela relata que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acusou Zezé Porto de ter recebido, em 2012, remuneração irregular quando era prefeito, causando dano ao erário. O TCE opinou pela aprovação das contas com ressalvas, mas em abril de 2023 a Comissão de Finanças da Câmara emitiu relatório contrário e o plenário acatou o parecer por 7 votos a 2, rejeitando as contas. Em agosto deste ano, próximo ao prazo final para o registro de candidatura para as eleições, no entanto, a Comissão de Finanças apresentou novo parecer sobre as contas já analisadas, dessa vez, com opinião pela aprovação e pela anulação da decisão anterior.
O novo parecer foi assinado pelos vereadores Lulu (Republicanos), que foi o relator e depois virou vice na chapa de Zezé Porto; Marquinho (PSD), presidente da Comissão e Allan Ribeiro (PV). Levado ao plenário o parecer da Comissão foi aprovado em 12 de agosto, por 5 votos a 2, segunda o MPE, a pedido do vereador Lulu. Na sessão, estavam presentes o presidente da Câmara Paulo Sérgio, Marquinho, presidente da Comissão de Finanças, Lulu, Allan Ribeiro e Rodrigo da Penha (PSD), Flora Maria (Federação PT/PV) e Lucas Cordeiro (PDT). Flora e Lucas foram arrolados como testemunhas pelo MPE.
“A Comissão da Câmara em vez de se restringir à análise das contas, apreciou especificamente o dolo, a irregularidade insanável, a hipótese de configuração de ato de improbidade e a imputação do débito”,afirmou a promotora em parte do texto da ação. “Com isso, a Comissão espontaneamente apreciou os requisitos para incidência da situação de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, ‘g’, da LC 64/90, afastando-os do caso concreto e frustrando a incidência da lei”, completou.
“Dessa forma, restou evidente o abuso de poder político praticado pelos demandados, não simplesmente pelo ato de retratação no julgamento das referidas contas de gestão, mas pelo clarividente desvio de finalidade ao praticar o ato, com intuito de desobstaculizar a candidatura de José Carlos Porto Neto e, com isso, afetar a lisura e normalidade do pleito de 2024, com efetiva frustração de lei vigente”, concluiu a promotora.
A ação foi proposta na última terça-feira (19). O MPE anexou vários documentos como provas. O caso foi enviado à 57ª Zona Eleitoral.
