A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho no âmbito da Operação Chequinho. O objetivo do Ministério Público Eleitoral (MPE) é restabelecer a sentença condenatória.
A Operação Chequinho investigou um suposto esquema de uso irregular do programa social Cheque Cidadão, que teria sido direcionado para a compra de votos em favor de candidatos ligados ao grupo político de Garotinho em Campos dos Goytacazes, durante as eleições de 2016.
No recurso, o órgão sustenta que a decisão do ministro contrariou entendimento anterior da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já havia rejeitado, em 2022, um pedido semelhante da defesa do ex-governador.
Provas e depoimentos sustentam condenação, diz MP Eleitoral
A Procuradoria argumenta que a condenação não se baseou exclusivamente em provas posteriormente consideradas ilícitas. Segundo o documento, há um conjunto robusto de evidências, incluindo centenas de depoimentos colhidos tanto na fase policial quanto durante o processo judicial.
Entre os relatos estão os de beneficiários do programa, digitadores, assistentes sociais, servidores públicos, cabos eleitorais e lideranças políticas. Esses depoimentos detalham a suposta distribuição irregular do benefício em diferentes locais, como residências, praças e igrejas.
De acordo com o MPE, há menções explícitas à exigência de voto como contrapartida para a concessão do benefício, o que reforçaria a tese de corrupção eleitoral.
Condenação ultrapassava 13 anos de prisão
Em 2021, Anthony Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral por crimes como corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo. A pena total chegou a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, após aumento aplicado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
A decisão foi posteriormente mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou os recursos apresentados pela defesa.
Além de Garotinho, a decisão de Cristiano Zanin também beneficiou outros réus condenados no mesmo contexto da operação, sob o argumento de que os processos estavam fundamentados em provas consideradas ilícitas.
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