O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu cancelar os depoimentos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que haviam sido arrolados como testemunhas na segunda ação penal sobre a trama golpista de 2022. A decisão se baseia no fato de que ambos são investigados em inquéritos conexos ao caso, o que impede que sejam ouvidos como testemunhas.

No despacho, Moraes destacou que a jurisprudência do STF veda oitiva de réus ou investigados como testemunhas ou informantes em processos relacionados. “A participação direta ou indireta dos parlamentares nas investigações em curso compromete a isenção necessária ao testemunho”, afirmou o ministro.

Investigações em curso

Eduardo Bolsonaro se tornou alvo de um inquérito aberto em maio deste ano, após declarações do senador norte-americano Marco Rubio, que sugeriu sanções contra Alexandre de Moraes. O inquérito investiga se o deputado incitou ataques institucionais por meio de declarações públicas. A Câmara dos Deputados não tomou medidas disciplinares contra o parlamentar.

Carlos Bolsonaro, por sua vez, foi indiciado pela Polícia Federal no caso conhecido como “Abin paralela”. Ele é apontado como integrante do núcleo político de uma estrutura clandestina de espionagem e disseminação de desinformação com o objetivo de atacar opositores e instituições. A PF o vincula diretamente à operação do chamado “gabinete do ódio”.

Impacto no processo

A exclusão dos dois parlamentares da lista de testemunhas altera o andamento da ação penal, que apura a tentativa de golpe de Estado e ataques ao sistema eleitoral promovidos por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanha o caso de perto e já havia indicado 118 testemunhas para a fase de instrução.