O Ministério Público de Barcelona apresentou nesta quarta-feira (7) um recurso contra a recente absolvição do ex-jogador Daniel Alves, no processo em que ele havia sido condenado por estupro. A medida amplia a disputa judicial e leva o caso à mais alta instância do Judiciário espanhol: o Tribunal Supremo.
O recurso do MP catalão se soma à apelação já apresentada pela defesa da vítima em abril, reabrindo oficialmente o processo. Daniel Alves havia sido condenado em primeira instância a 4 anos e 6 meses de prisão por estuprar uma jovem em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022. Ele nega as acusações.
A promotoria afirma que a decisão que anulou a condenação “condenou moralmente” a vítima e critica o entendimento do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que, em uma reviravolta, considerou que havia inconsistências no depoimento da jovem, tornando-o insuficiente para sustentar a condenação. Com isso, Alves foi absolvido automaticamente.
Reviravolta judicial
Na semana passada, os juízes da seção de recursos do Tribunal catalão decidiram, por unanimidade, anular a condenação, apontando que o tribunal de primeira instância não havia esgotado todos os meios de comprovação da acusação.
Segundo a sentença, a decisão inicial:
- Baseou-se apenas na palavra da vítima sobre a “penetração vaginal não consentida”, sem confrontá-la com outras provas materiais, como impressões digitais ou DNA;
- Ignorou possíveis gravações de câmeras internas da boate que poderiam ter corroborado (ou desmentido) o relato da jovem;
- Confiou “de forma subjetiva” no depoimento da denunciante, considerada “testemunha não confiável” por apresentar inconsistências em declarações que não foram verificadas;
- Não atendeu aos padrões da presunção de inocência exigidos por diretrizes da União Europeia.
Os magistrados ressaltaram que sua decisão “não significa que a versão de Alves seja necessariamente a correta”, mas que a acusação falhou em demonstrar de forma convincente a culpabilidade do réu. Segundo a defesa de Alves, houve “falta de confiabilidade do depoimento” da vítima — embora ela tenha mantido a mesma versão desde o início do processo.
O brasileiro, ao contrário, mudou de versão pelo menos três vezes ao longo da investigação. Inicialmente, afirmou que não conhecia a jovem; depois, admitiu ter tido contato com ela.
Reações e contexto
A vítima relatou ter sido estuprada por Daniel Alves dentro de um banheiro da área VIP da discoteca Sutton, em Barcelona, na noite de 30 de dezembro de 2022. Exames de corpo de delito confirmaram a presença de sêmen em sua vagina. Funcionários da casa noturna relataram à Justiça que ela saiu do local chorando e visivelmente abalada, reforçando o relato de violência sexual.
A anulação da condenação causou forte repercussão. O recurso do Ministério Público busca agora reverter a decisão e retomar a condenação. Com os novos recursos, o caso será analisado pelo Tribunal Supremo, última instância da Justiça espanhola.
Daniel Alves, que chegou a passar mais de um ano preso após ser detido preventivamente em janeiro de 2023, havia sido libertado em março mediante pagamento de fiança de 1 milhão de euros. Com a anulação da sentença, ficou livre de todas as acusações.
A reabertura do caso, no entanto, coloca o ex-jogador novamente sob julgamento e reacende o debate público sobre a forma como casos de violência sexual têm sido tratados na Justiça espanhola.
