Na próxima terça-feira (28), o Ministério da Justiça lançará diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e agentes de segurança. O documento determinará se os agentes terão autonomia para escolher o que gravar durante as operações.
A medida é respaldada por evidências científicas que indicam a redução do uso da força e das reclamações sobre a conduta policial com o uso das câmeras. Além disso, o Ministério considera a adoção da política pelos estados para definir repasses de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.
O anúncio ocorre após o governo de São Paulo lançar um edital para a contratação de câmeras, permitindo que os policiais militares decidam se desejam ou não gravar uma ocorrência. Atualmente, todas as câmeras operam de forma ininterrupta, gravando tanto vídeo quanto áudio.
O novo modelo pode gerar dificuldades em investigações de atos de violência policial, pois deixa a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes. Para Daniel Edler, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), essa abordagem reduz o impacto das câmeras no uso da força.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, criticou a decisão de São Paulo, classificando-a como um “verdadeiro teatro” e questionando a falta de critérios para proteção das vidas envolvidas em ações policiais.
Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, destacou que o novo modelo permitirá acionamento remoto das câmeras pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), garantindo mais governança às gravações das ocorrências policiais. O edital prevê retroagir 90 segundos na gravação após o acionamento.
Além das diretrizes para as câmeras corporais, o Ministério da Justiça anunciará um programa de atendimento psicológico online para agentes de segurança, que será oferecido inicialmente em quatro estados e expandido para todo o país a partir de 2025.
Com informações do g1
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