O governo do presidente Javier Milei deu mais um passo em sua política de flexibilização armamentista ao autorizar, nesta quarta-feira (18), a compra de armas semiautomáticas e de assalto por civis na Argentina. A medida, publicada no Diário Oficial, revoga uma norma em vigor desde 1995, quando o país era governado por Carlos Menem.
Segundo o decreto assinado por Milei, pelo chefe de Gabinete Guillermo Francos e pela ministra de Segurança Patricia Bullrich, estão autorizados a comprar esse tipo de armamento os chamados “usuários legítimos”. Esses usuários passam a poder adquirir “armas semiautomáticas, alimentadas com carregadores removíveis semelhantes a fuzis, carabinas ou submetralhadoras de assalto […] de calibre superior ao 22”, equipamentos até então restritos às forças militares.
A medida ocorre em meio a um cenário de crescente debate sobre segurança pública no país. De acordo com dados citados pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), metade dos homicídios dolosos registrados em 2022 na Argentina envolveu armas de fogo.
A iniciativa é parte de uma série de decisões recentes do governo para facilitar o acesso de civis a armamentos. Em maio deste ano, foi instituída a “posse express”, que agiliza o processo de solicitação por meio de uma plataforma digital administrada pela Anmac (Agência Nacional de Materiais Controlados). A simplificação vale para civis e membros das forças de segurança, que devem justificar o uso esportivo das armas.
No final de 2024, outro decreto já havia reduzido a idade mínima para aquisição legal de armas, de 21 para 18 anos. Na época, Bullrich defendeu a decisão afirmando: “Aos 16 anos eles têm direito a votar. Aos 18, podem ir à guerra, formar uma família ou ser membros de uma força de segurança. […] Então, por que aos 18 anos não poderiam ser portadores de uma arma?”
Apesar de atualmente defender com veemência o direito ao armamento civil, Milei já demonstrou oscilar em relação ao tema. Em 2022, enquanto ainda era deputado, o então anarcocapitalista afirmou que “os Estados que têm livre porte de armas têm muito menos crimes”. Contudo, durante a campanha presidencial, evitou incluir essa pauta formalmente em seu programa.
Estima-se que cerca de 1 milhão de pessoas na Argentina possuam credenciais de usuário de armas de fogo — a maioria homens —, mas mais de 65% das licenças estão vencidas, segundo levantamento do portal Chequeado publicado em maio com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação Pública.
A decisão mais recente aprofunda o debate interno sobre segurança, liberdade individual e o papel do Estado no controle de armamentos. Grupos de direitos humanos e especialistas em segurança pública alertam que a flexibilização pode aumentar a violência armada, ao passo que apoiadores do governo a veem como reforço à autodefesa em um cenário de criminalidade crescente.
