Apesar de ter sido intimado sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) ainda não entregou seu passaporte e continua ativo em suas redes sociais. O parlamentar foi alvo de medidas cautelares diversas da prisão preventiva, em decorrência de um inquérito que investiga suposta obstrução de investigações relacionadas a uma organização criminosa.
Nesta quarta-feira, a Polícia Federal esteve na residência de Do Val, no Espírito Santo. Na ocasião, o senador alegou que seu passaporte diplomático estava em Brasília e se comprometeu a entregá-lo, o que ainda não ocorreu. Além disso, ele foi notificado sobre a proibição de realizar publicações em suas contas na internet, seja diretamente ou através de terceiros.
Apesar disso, Do Val já fez pelo menos dez postagens no X desde então. Em algumas dessas postagens, ele critica a operação da PF e desmente as informações sobre uma investigação que o envolve no crime de corrupção de menores, classificando essas notícias como “infundadas”.
O inquérito aponta que, assim como outros blogueiros bolsonaristas, o senador teria utilizado crianças e adolescentes em suas redes sociais para expor e intimidar agentes e delegados federais que atuam em inquéritos na Corte, bem como seus familiares. A PF alega que a utilização de menores foi uma estratégia para ocultar a verdadeira autoria das ações.
Na decisão de Moraes, foi estipulado que o não cumprimento das medidas cautelares alternativas poderá resultar na decretação de prisão preventiva, conforme previsto no Código de Processo Penal.
Na terça-feira, os advogados Iggor Dantas Ramos e Fabio Valero Lapchik, que representam Do Val, afirmaram que as medidas haviam “ultrapassado os limites de cautelaridade, que visavam evitar supostos prejuízos às investigações, configurando-se como verdadeira punição ao Senador, ainda em fase de apuração”.
Em nota, os advogados declararam: “A decisão se soma a uma sequência de outras que, além de violarem garantias fundamentais do senador enquanto cidadão investigado, sem qualquer circunstância ou antecedente que o desabone, também violam os direitos inerentes ao exercício do mandato, impedindo-o de exercer plenamente o cargo que o povo brasileiro lhe concedeu democraticamente através do voto.”
Além do perfil de Do Val, o X também vem descumprindo outra decisão de Moraes, que determinava o bloqueio de outros seis usuários desde a semana passada. No despacho, o ministro ordenou ainda que a empresa retirasse o sigilo de registros, conexões e dados telemáticos e apresentasse essas informações ao STF.
Com informações de O Globo.
