O ex-prefeito Marcelo Crivella terá que ressarcir o município de todas as despesas efetuadas com a elaboração e distribuição de um formulário para o programa Rio ao Ar Livre, que continha questões pessoais sobre raça e religião.
De acordo com informações do Blog do Ancelmo Gois, no Globo online, a decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Rio, que rejeitou recurso do ex-prefeito e confirmou a condenação em uma ação popular.
Como se sabe, em 2017, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos passou a aplicar um questionário aos cariocas que buscavam participar do programa de academias ao ar livre.
Além de informações básicas sobre seu estado de saúde, as pessoas eram obrigadas a declarar sua cor e sua religião.
A nova decisão judicial destaca a impertinência dos questionamentos ao objetivo do programa, apontando nítido intuito de seleção de candidatos com base em critérios discriminatórios. E apontou que todo aparato municipal empregado na confecção e distribuição dos formulários gerou custos indevidos ao erário, que devem ser ressarcidos.
A defesa de Marcelo Crivella vai recorrer. Segundo os advogados, o material em questão segue a linha do questionário do Censo Demográfico do IBGE. “Essas estatísticas e estimativas são úteis para embasar a formulação de políticas públicas ou até mesmo balizar pesquisas acadêmicas. No mais, o material foi produzido e utilizado na gestão anterior a do ex-prefeito Marcelo Crivella, e justamente para evitar o desperdício do dinheiro público continuou sendo usado”, concluiu a defesa do ex-prefeito em nota à Agenda do Poder.
