O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirmou, por meio de seus representantes em live realizada nesta quinta-feira (24), que alguns “pontos não avançaram” no Acordo de Repactuação para a Bacia do Rio Doce após a tragédia em Mariana (MG). A organização, porém, reconhece haver “conquistas” na negociação, que chega perto do fim, e promete lutar contra o que considera “insuficiente” no acerto.
Após dois anos de negociações, o governo federal, os governadores de Minas, do Espírito Santo e as empresas BHP e Vale vão assinar um novo acordo pelas reparações dos danos causados pela tragédia de Mariana nesta sexta-feira. A repactuação foi acordada em um valor de R$ 167 bilhões, sendo R$ 100 bilhões em novos pagamentos a serem feitos em 20 anos.
— Entendemos que o acordo poderia ser melhor, mas está razoável. É melhor do que o que temos hoje. Vamos continuar em luta para que seja colocado em prática da melhor forma possível. Temos o compromisso do governo federal que, na execução dos R$ 100 bilhões, terá a participação dos atingidos — afirmou Letícia Faria, uma das representantes do movimento.
Uma reunião final entre Lula e ministros na manhã desta quinta definiu o aumento do valor de indenização individual, de R$ 30 para R$ 35 mil. A cerimônia de assinatura, a ser realizada nesta sexta-feira, deve acontecer no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula e de diversas autoridades. Os governos do Espírito Santo, de Minas Gerais e da população atingida também estarão representados.
O movimento disse esperar ter acesso à íntegra do texto do acordo após a assinatura nesta sexta-feira. Segundo os integrantes do grupo, a luta passa agora para uma “nova fase”. O MAB define os direitos individuais como o “grande problema” deste processo.
— O valor oferecido é insuficiente para reparação individual. Nós vamos continuar com a luta na Inglaterra e no Brasil — ressaltou Joceli Andreoli, da coordenação nacional do MAB.
Em nota, o movimento destaca que a “luta popular” possibilitou que a “proposta atual seja superior à que havia sido apresentada no final de 2022, no governo anterior, e que teria sido extremamente prejudicial ao povo atingido”, mas destacou insuficiências no acordo.
Entre elas, a ausência de participação livre e informada do povo atingido durante a construção do acordo e o valor da indenização individual proposto (leia a íntegra da nota no pé da reportagem).
O comunicado ao mercado divulgado pela Vale na semana passada cita um valor total de repactuação de R$ 170 bilhões, incluindo R$ 32 bilhões em obrigações em curso e R$ 38 bilhões pagos nos últimos nove anos. A Advocacia Geral da União (AGU) considera um valor de R$ 167 bilhões, com R$ 30 bilhões provisionados e R$ 37 bilhões pagos. A expectativa é que a repactuação encerre mais de 180 mil ações judiciais.
Além das indenizações e dos financiamentos a programas socioambientais, de saúde e de fomento econômico, o acordo prevê a retirada de dejetos de parte do Rio Doce, um ponto que era de divergência entre as empresas e os governos durante as negociações. Agora, precisarão ser retirados 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos que impedem a operação plena da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, em Minas Gerais.
O acordo deve ser assinado em breve, segundo fontes das empresas e de autoridades envolvidas nas negociações, que começaram há dois anos. Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), a assinatura “só depende da agenda do presidente Lula” e deve sair na sexta-feira.
Atualmente, os programas de reparação socioambiental são executados pela Fundação Renova, entidade privada criada pelas empresas em função do primeiro acordo judicial entre os governos de Minas e Espírito Santo, a União, a Vale, BHP e Samarco, em 2016. Mas, após críticas de moradores sobre falta de participação e demora na conclusão de certas ações, o que gerou novos processos judiciais, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) negociou mudanças.
Com o novo acordo, as empresas, autarquias e os governos — federal ou de Minas e do Espírito Santo — vão ser responsáveis pelas ações de reparação social, ambiental e econômica. Além disso, a Samarco, empresa que tem a BHP e a Vale como principais acionistas e era responsável pela barragem rompida, cuidará das indenizações, que terão, em média, valor de R$30 mil. Não haverá mais uma intermediária nas reparações.
— As ações serão executadas pelos próprios governos e pela Samarco. É um avanço, porque a governança atual é burocrática, depende de muitas análises em comitês, conselhos, gastos com consultorias e tem pouca efetividade — afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
Dos R$ 100 bilhões a serem pagos em 20 anos, o que deve atender a 250 mil moradores, a maior parte será desembolsada nos três primeiros anos após a assinatura. A expectativa das empresas é que as indenizações, além do programa de transferência de renda a pescadores e agricultores atingidos, encerre cerca de 181 mil ações civis individuais que correm hoje na Justiça.
Com informações de O Globo.
