Em ato público nesta sexta-feira (8), o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, assinou decretos para “recuperar” o território e transformá-lo no estado da “Guiana Esequiba”, o 25º da Venezuela. Na solenidade, havia um grande mapa com o novo mapa do país, já incluindo o território reivindicado.
A decisão foi baseada no resultado de um referendo realizado no domingo (3), no qual 95% dos eleitores venezuelanos votaram a favor da incorporação de Essequibo ao mapa nacional. O referendo, porém, não teve reconhecimento internacional nem participação da população de Essequibo, que é majoritariamente de origem indígena e afrodescendente.
Essequibo é uma área de cerca de 160 mil km², maior que a Inglaterra e o estado do Ceará, que abriga riquezas naturais como petróleo, gás, ouro, diamantes e bauxita. A disputa pelo território remonta à época colonial, quando a região era administrada pela Grã-Bretanha. Em 1899, um tribunal arbitral concedeu a maior parte de Essequibo à então colônia britânica da Guiana, mas a Venezuela nunca aceitou o veredicto.
Maduro também ordenou que a estatal petroleira PDVSA iniciasse a exploração de hidrocarbonetos na região, desafiando as concessões já feitas pela Guiana a empresas estrangeiras, como a ExxonMobil.
A Guiana, por sua vez, rejeitou as medidas de Maduro e denunciou uma “agressão” à sua integridade territorial. O governo guianense afirmou que o referendo venezuelano foi “ilegal e ilegítimo” e que a única forma de resolver a controvérsia é por meio da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que analisa o caso desde 2018. A Guiana também pediu o apoio da comunidade internacional para conter as “ameaças” da Venezuela.
Entre as medidas que Maduro propôs estão:
O início do debate na Assembleia Nacional e a aprovação da Lei Orgânica para a defesa da Guiana Esequiba.
A criação de um setor da empresa estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) para Essequibo e a concessão de licenças para a prospecção de gás, petróleo e mineração.
Um plano de assistência social à população da Guiana Esequiba, a realização de censo e entrega de carteira de identidade aos habitantes.
A criação de um Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Esequiba, órgão integrado pelo Conselho de Defesa, pelo Conselho do Governo Federal, pelo Conselho de Segurança Nacional e pelos setores político, religioso e acadêmico.
A criação de uma Zona de Defesa Integral da Guiana Esequiba.
Enquanto se discute a lei, Rodriguez Cabello será a autoridade da Guiana Esequiba, e também de forma provisória durante a discussão legislativa, a sede administrativa dessa autoridade ficará na cidade de Tumeremo, no território da Venezuela.
A publicação e divulgação do novo Mapa da Venezuela em escolas, escolas secundárias e universidades do país.
Com informações do g1
