O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que propunha o fim das saídas temporárias de presos, aprovado pelo Congresso. Ele optou por manter as saídas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, conforme anunciado pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) em pronunciamento no Palácio do Planalto, acompanhado por Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.
O veto parcial será publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (11). No entanto, o Congresso Nacional tem a prerrogativa de derrubar esse veto presidencial, o que poderia restaurar as restrições propostas.
Lewandowski justificou a decisão argumentando razões humanitárias e constitucionais, destacando a importância do benefício das saídas temporárias para a ressocialização dos detentos. O texto da lei não especifica “datas comemorativas”, mas abrange visitas às famílias em feriados como o Natal, o Dia das Mães e o Dia dos Pais, conforme calendário estabelecido por cada estado.
O benefício das saídas temporárias é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que atendam a determinados critérios, como cumprimento de parte da pena e bom comportamento.
Por outro lado, o projeto de lei veta saídas temporárias para condenados por crimes hediondos, assim como para aqueles que cometeram crimes com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
A proposta dividiu aliados do governo, com diferentes ministérios apresentando posicionamentos divergentes. Alguns ministros, como o da Justiça e Segurança Pública, defendiam o veto parcial, enquanto outros, como o da Igualdade Racial, defendiam o veto total.
A discussão em torno do projeto mobilizou setores da sociedade e da classe política, especialmente após casos de repercussão negativa envolvendo saídas temporárias de presos. Esses casos geraram debates sobre a necessidade de medidas mais rigorosas em relação ao sistema prisional e à concessão de benefícios aos detentos.
Como fica a lei com a decisão do presidente Lula (PT)
- Manter a saída temporária em datas comemorativas para presos do semiaberto, como Dia das Mães, Natal. Além da liberação para estudar e trabalhar;
- Além dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça;
- Mantém a obrigação dos detentos passarem por exame criminológico para progressão de regime.
Com informações da Folha de S Paulo.
