O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende vetar o trecho do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que abre brecha para o uso de disparos automatizados de mensagens em campanhas eleitorais. A declaração foi feita nesta sexta-feira (23), durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.
Segundo Lula, a medida pode estimular o uso de robôs durante as eleições e comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral.
“Não pode. E agora as bancadas aprovaram uma coisa que vai fomentar o uso de robô na eleição. Eu certamente vetarei. Primeiro vou trabalhar para o Senado não aprovar. E depois eu vetarei”, declarou o presidente durante a entrevista.
Texto aprovado gera polêmica
O projeto aprovado pela Câmara regulamenta o cadastro de um número oficial de celular para uso eleitoral pelos partidos políticos. O trecho mais criticado estabelece que mensagens enviadas para pessoas previamente cadastradas não seriam consideradas disparo em massa, mesmo quando realizadas por sistemas automatizados ou bots.
A proposta foi aprovada na última quinta-feira em votação acelerada no plenário da Câmara, após a aprovação do regime de urgência que permitiu pular a tramitação pelas comissões temáticas.
O texto é de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes, do União Brasil do Maranhão, e teve relatoria do deputado Rodrigo Gambale, do Podemos de São Paulo.
Críticas sobre mudanças imediatas
Além das críticas sobre o uso de ferramentas automatizadas nas eleições, o projeto também passou a ser questionado por prever aplicação imediata das novas regras ainda neste ano.
Especialistas e críticos da proposta argumentam que a medida pode contrariar o princípio da anualidade eleitoral, previsto na legislação brasileira. A regra determina que mudanças nas normas eleitorais devem ser aprovadas pelo menos um ano antes do pleito para entrarem em vigor.
A discussão agora segue para o Senado Federal, onde o governo pretende atuar para tentar impedir a aprovação do texto.
Debate sobre eleições digitais
O avanço das ferramentas digitais nas campanhas eleitorais voltou ao centro do debate político após a aprovação do projeto. O uso de disparos automatizados, bots e mensagens em massa já esteve no foco de investigações e discussões em eleições anteriores no Brasil.
Nos bastidores políticos, a proposta aprovada na Câmara provocou reações tanto de parlamentares aliados do governo quanto da oposição, especialmente por envolver o alcance das campanhas digitais e os limites do uso de tecnologia no processo eleitoral.
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