A lei que permite o uso de recursos do fundo social do pré-sal para bancar o programa de incentivo à permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio foi sancionada hoje (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto prevê que até R$ 6 bilhões destinados não sejam contabilizados no limite de gasto deste ano, previsto pelo arcabouço fiscal.
Na semana passada, a Câmara aprovou o projeto de lei (PL) que garante bolsa para estudantes do Ensino Médio. Caso aprovado, cada aluno deverá receber R$ 200 mensais durante dez meses — pagamentos iniciados após a efetivação da matrícula em cada ano letivo — e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano do Ensino Médio. O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), está aguardando aprovação no Senado Federal.
A lei sancionada pelo presidente se antecipa à aprovação desse PL, ao permitir a utilização de recursos do superávit financeiro do fundo social do pré-sal para pagar as bolsas.
Pela proposta, as despesas (até R$ 6 bi) não serão consideradas no teto previsto para o Orçamento da União deste ano. Isso significa que o governo vai utilizar o dinheiro sem passar por bloqueios orçamentários.
O Fundo Social tem recursos obtidos com a exploração do petróleo do pré-sal, sendo destinado oficialmente para custear ações em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Com a destinação mínima de R$ 6 bilhões ao programa de bolsas, o governo quer atingir alunos de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no CadÚnico.
A política garante pagamentos para mais de 2,4 milhões de estudantes do Ensino Médio cadastrados no Bolsa Família.
Além disso, houve ampliação para estudantes vinculados à modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com 19 e 24 anos.
O objetivo do programa é reduzir essa evasão em pelo menos um terço. Atualmente, a evasão escolar no ensino médio atinge meio milhão de jovens por ano. De acordo com o Censo Escolar de 2022, a taxa de evasão no primeiro ano do Ensino Médio é de 8,8%, sendo 8,3% no segundo ano e de 4,6% no terceiro.
Com informações de O Globo.
