O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu nesta quinta-feira (5) à Câmara dos Deputados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, ocorrida na noite de quarta-feira (4). Segundo o petista, o projeto, elaborado pelo governo federal, fortalece o combate ao crime organizado no país.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta “prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”. O presidente destacou que a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição permitirá maior integração entre União, estados e municípios, em modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto foi aprovado em segundo turno com 461 votos favoráveis e 14 contrários, com apoio de parlamentares da base governista, da oposição e de partidos de centro. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal e, caso seja modificada, retornará à Câmara.
Lula também agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e aos líderes partidários pela aprovação da matéria. “Estou certo de que o Senado será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras”, afirmou.
Durante a tramitação na Câmara, o relator Mendonça Filho (União-PE) apresentou mudanças no texto para reduzir temores de governadores e de setores da oposição de que o Executivo federal ampliaria excessivamente suas atribuições na área de segurança.
Entre os pontos da proposta estão o reforço da atuação da Polícia Federal no combate a facções criminosas e milícias e a ampliação da cooperação entre estados e União. O texto também prevê que municípios possam estruturar forças policiais próprias, com atribuições ampliadas em relação às atuais guardas civis municipais.
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