A implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, que assegura aos profissionais da educação infantil o enquadramento na carreira do magistério e o pagamento do piso nacional, ganhou impulso no estado do Rio por iniciativa do deputado estadual Yuri Moura (Psol).

Desde a sanção presidencial, em janeiro, o parlamentar tem oficiado prefeituras e câmaras municipais cobrando providências para que a norma seja regulamentada e aplicada com celeridade.

A mobilização mais recente ocorreu na semana passada, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Petrópolis. O encontro foi articulado pelo deputado em conjunto com a deputada federal Professora Luciene Cavalcante, autora da lei, a vereadora Júlia Casamasso, o Sepe Petrópolis e o movimento Somos Todas Professoras.

Atuação após a sanção

Sancionada neste ano, a Lei Federal nº 15.326/2026 altera a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), reconhecendo que educadoras e educadores infantis devem integrar formalmente a carreira do magistério da educação básica.

Desde então, Moura tem adotado uma estratégia institucional para pressionar pela regulamentação local. Ofícios foram encaminhados a diversos municípios, solicitando informações sobre as medidas adotadas e cobrando adequações administrativas para assegurar o reenquadramento das profissionais e o pagamento do piso nacional.

Na abertura da audiência em Petrópolis, o deputado afirmou que a mobilização não se limita a um município específico. “Não tem como parar essa força. Nada vai parar essa força. A gente vai trazer essa conquista para Petrópolis e para todo o estado”, declarou, ao destacar que seguirá acompanhando os desdobramentos junto às administrações municipais.

Alcance da nova legislação

A Lei nº 15.326 determina que estados e municípios promovam as adequações necessárias para enquadrar na carreira do magistério as profissionais que exercem função docente na educação infantil, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que possuam formação adequada e tenham ingressado por concurso público.

Sem a regulamentação local, os efeitos da norma não se aplicam automaticamente às estruturas administrativas municipais. Por isso, segundo Moura, o acompanhamento junto às prefeituras e câmaras será mantido até que o reenquadramento e o pagamento do piso nacional sejam efetivados em todo o estado.