Uma decisão liminar da Justiça Federal determinou, na noite desta terça-feira (9), a suspensão de todos os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver preso. As informações foram publicadas inicialmente pelo Metrópoles, em coluna de Andreza Matais. A medida afeta diretamente o uso de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores financiados com recursos públicos.
Decisão atende pedido de vereador do PT
O despacho, assinado pelo juiz substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível, atende a uma ação movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG). Na petição, o parlamentar argumentou que o erário seguia arcando com despesas elevadas, mesmo após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e quatro meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Segundo dados citados no processo, apenas no primeiro semestre de 2025 os gastos com oito servidores destinados ao ex-presidente chegaram a R$ 521 mil. Desde 2023, o total teria ultrapassado a marca de R$ 4 milhões.
Juiz aponta violação a princípios administrativos
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que a continuidade dos benefícios enquanto Bolsonaro cumpre pena — inicialmente em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília — representaria “uma afronta aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa”. Por isso, determinou a suspensão imediata das vantagens, em caráter de urgência.
Pimenta enfatizou ainda que a retirada dos servidores não isenta o Estado da obrigação de garantir a integridade física do ex-presidente. Ou seja, a segurança institucional mínima permanece assegurada durante seu período de encarceramento.
Estado deve manter proteção básica
A decisão delimita que, embora os benefícios especiais concedidos a ex-presidentes sejam suspensos, cabe às autoridades responsáveis garantir o cumprimento seguro da pena. O entendimento é que a proteção estatal não pode ser anulada, mas também não deve gerar gastos adicionais incompatíveis com a situação atual de Bolsonaro, que está preso desde sua condenação.
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