A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de extensão de uma decisão favorável ao vereador Salvino Oliveira Barbosa, que teve a prisão temporária revogada, para outros investigados em uma operação contra o Comando Vermelho (CV). Entre os solicitantes está Marcia Gama dos Santos Nepomuceno, apontada como companheira de Marcinho VP e considerada foragida.
Marcia também é mãe do trapper Oruam. Além dela, o sobrinho de Marcinho VP, Landerson Lucas dos Santos, também teve o pedido negado pela Justiça.
Os dois foram alvos de uma operação da Polícia Civil realizada no último dia 11 de março, que apura possíveis ligações com a facção criminosa.
Decisão reforça análise individual dos investigados
A negativa foi assinada pelo desembargador Marcus Basílio, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o magistrado, não é possível estender automaticamente a decisão que beneficiou o vereador aos demais investigados.
Na avaliação do desembargador, cada caso deve ser analisado de forma individual, especialmente no que diz respeito aos indícios de autoria e participação nos crimes investigados.
Fundamentação jurídica impede extensão automática
Na decisão, Basílio destacou que, embora questões técnicas sobre prisão temporária possam ser aplicadas de forma geral, a análise das provas deve ser feita separadamente para cada acusado.
O magistrado ainda ressaltou que eventuais pedidos de liberdade devem ser apresentados por meio de instrumentos jurídicos próprios, como habeas corpus individual, o que impede a extensão direta da liminar concedida anteriormente.
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