A Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança de R$ 17 milhões em impostos sobre o patrimônio deixado por Silvio Santos no exterior, avaliado em cerca de R$ 429 milhões. A maior parte do valor está depositada nas Bahamas. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
A decisão, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, apontou que o recolhimento desse imposto depende da aprovação de uma lei complementar específica, ainda em tramitação no STF. A liminar, com efeito provisório, também protege as herdeiras de serem incluídas em cadastros de inadimplência enquanto o caso não for julgado definitivamente.
As herdeiras Patrícia, Rebeca, Cíntia, Silvia, Daniela e Renata Abravanel recorreram à Justiça para questionar a cobrança feita pelo estado de São Paulo. Elas argumentaram que o imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), aplicado sobre a transmissão de bens e doações, não seria devido no caso, já que os R$ 429 milhões estão fora do Brasil. O grupo alega que, por estar alocado no exterior, o montante não se enquadra nas regras da legislação tributária brasileira.
A maior parte da fortuna deixada pelo apresentador permanece sob a gestão da Daparris Ltd., uma instituição sediada nas Bahamas, onde Silvio Santos era o principal acionista. O país caribenho é reconhecido como um paraíso fiscal por sua baixa carga tributária, atraindo investidores globais.
Com informações de O Globo
